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materia nº 314/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 314 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL, REGULAMENTE A LEI Nº 3399 DE 2018 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
native_id782

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P.03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 314 2021
“SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL,
REGULAMENTE A LEI Nº 3399 DE 2018 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO
MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO”.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução n.º
84/2010 (Regimento Interno), INDICA ao Exmo. Sr. LUCAS SIA RISSATO, DD.
Prefeito Municipal, que regulamente, por meio de Decreto Municipal, a Lei Nº 3399 de
2018 que autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção.
JUSTIFICATIVA:
Este pedido se justifica, uma vez que a referida Lei foi aprovada e sancionada
em 2018, porém, sua regulamentação ainda não foi feita por meio de decreto
municipal.
Certo de contar com sua especial atenção, encaminho essa solicitação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de fevereiro de 2021.
VE degelo id ln
(Professor Adalberto)
1º Secretário da Câmara Municipal

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