| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | SOLICITA QUE SEJAM ISENTADOS DO PAGAMENTO DO IPTU, TODOS OS MORADORES DAS ÁREAS AFETADAS POR ENCHENTE NO BAIRRO SÃO VICENTE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 342 2024 “SOLICITA QUE SEJAM ISENTADOS DO PAGAMENTO DO IPTU, TODOS OS MORADORES DAS ÁREAS AFETADAS POR ENCHENTE NO BAIRRO SÃO VICENTE”. O Vereador que a esta subscreve nos termos do artigo 210, do Regimento Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Artur Nogueira, INDICA ao Exmo. Sr. LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que sejam isentados do pagamento do IPTU, todos os moradores das áreas afetadas por enchente no bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Como todos nós presenciamos frequentemente, o bairro São Vicente é assolado por enchentes a cada chuva forte. Ocorre que já foram feitas diversas tentativas para resolver o problema, mas a cada ano, a situação se repete. Uma forma ajudar os moradores do bairro seria a isenção do IPTU, por tempo indeterminado, até que se resolva o problema. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 02 de março de 2021. (Tenente Mar lo) Vice-Presidente da Câmara Municipal