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materia nº 369/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 369 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaSOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL NOS MOLDES DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – LC 392/2004
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº349 /2024
“SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE A
CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL
NOS MOLDES DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO — LC 392/2004”
O Vereador que esta subscreve nos termos do Artigo 210, do Regimento
Interno, desta Edilidade, “INDICA” ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD.
Prefeito Municipal no sentido de que verifique a viabilidade de a municipalidade instituir um
Plano de Carreira, nos moldes da Lei Complementar nº 392/2004, para o cargo de
educadores infantis.
JUSTIFICATIVA;
A presente indicação visa incentivar e valorizar os profissionais lotados nos
cargos de educadores infantis, dada a importância e a responsabilidade do cargo, uma vez
que se trata de investimento na educação de nossas crianças.
Esse plano de carreira, nos moldes do Estatuto do Magistério vigente, traria
possibilidades de evolução diferenciadas, desde que os ocupantes dos cargos preenchessem
requisitos objetivos, como graduações, pós-graduações, cursos extracurriculares, etc.
Por entender que a Educação deva ser tratada como prioridade em nosso
municipio, apresento essa Indicação, esperando que o Poder Executivo olhe com carinho
para essa sugestão.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 26 de fevereiro de 2021
VE DOR ADALBERTO DI LÁBIO
(Prof. Adalberto)
1º Secretario da Câmara Municipal

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