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materia nº 392/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 392 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaSOLICITA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARCELAMENTOS IRREGULARES DE SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
native_id865

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraartumnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 272? 12021
“SOLICITA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARCELAMENTOS
IRREGULARES DE SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da
Resolução n.º 084/2010 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que proceda estudos
visando a regularização fundiária de parcelamentos irregulares de solo urbano e
rural do município de Artur Nogueira.
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido se justifica, considerando que atualmente existem muitas
chácaras irregulares no município, a sua regularização garantiria maior
estruturação e controle dos serviços prestados e impostos municipais.
Certo de contar com sua especial atenção, encaminho essa indicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 10 de março de 2021
VEREADOR
Lider do Governo

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