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materia nº 399/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 399 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaINDICA À MESA DIRETORA OS ESTUDOS DE MODO COM QUE SEJA DEVOLVIDO AO EXECUTIVO O SALDO DISPONÍVEL NO LEGISLATIVO REFERENTE À SOBRA DOS DUODÉCIMOS, COM MAIOR FREQUENCIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
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INDICAÇÃO Nº. 399 /2021
“INDICA À MESA DIRETORA OS ESTUDOS DE MODO COM QUE SEJA DEVOLVIDO
AO EXECUTIVO O SALDO DISPONÍVEL NO LEGISLATIVO REFERENTE À SOBRA
DOS DUODÉCIMOS, COM MAIOR FREQUENCIA”
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do Artigo 210,
Regimento Interno, INDICAM à Mesa Diretora, que sejam adotadas as providencias
visando com que seja efetivada as medidas para que os saldos dos duodécimos
mensais, disponíveis no legislativo, referente às sobras de valores, mensais, sejam
devolvida ao Executivo, com mais frequência.
JUSTIFICATIVA:
Temos visto na imprensa que o legislativo nogueirense, de acordo com a lei,
devolve ao Executivo os valores de saldos disponíveis, referente aos duodécimos
mensais, geralmente fazendo a devolução no final do exercício.
Diante da atual situação financeira do Município, bem como da pandemia que
estamos enfrentando e a escassez financeira do Executivo, para saldar seus
compromissos, é que indicamos, à Mesa Diretora, os estudos e a possibilidade com que
sejam antecipadas as devoluções do saldo disponível dos duodécimos ao Executivo,
como forma de colaborar com a administração.
Mesmo que a legislação exija que os valores sejam depositados em aplicação
financeira, esta não tem bons rendimentos e seria mais salutar a sua devolução
antecipada, pois, surtiria mais efeito positivo aos cofres públicos, que poderiam utilizar
com mais racionalidade os recursos públicos, não trazendo nenhum tipo de prejuízo ao
legislativo.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 16 de março de 2021.
Vereadores: à
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