CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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PROJETO DE LEINº. 08] 2021
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO
BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia do Brasão de
Armas Municipal”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro.
Art. 2º. O Brasão de Armas Municipal foi oficializado pela Lei municipal nº. 666, de
11 de setembro de 1968.
Art. 3º. No dia reservado à comemoração do Dia do Brasão de Armas Municipal,
poderão ser realizados eventos e palestras voltados ao tema.
Art. 4º, Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar Decreto
regulamentando as minúcias da presente Lei.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
s,
Câmara Municipal Palácio Vereador Rodolpho ni Ci de 2021-sexta-feira.
VEREADOR REINALDO AMÉLIO TAGLIARI —.
linho) A
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores, Nobres Pares.
Apresentamos a presente propositura para apreciação e deliberação dos colegas
Vereadores, bem como, aproveitamos para pedir o apoio à proposta, e ainda, seja a mesma
acolhida pelo Executivo, sancionando e promulgando a presente proposta, transformando assim
E em lei, a instituição do Dia do Brasão de Armas Municipal.
Com efeito, entendemos como propicia esta propositura, tendo em vista, que existe a
nível nacionnal um dia reservado comemoração do dia da Bandeira Nacional, símbolo de nosso
País e como o Brasão de Armas, também é um símbolo municipal, propomos a criação de um
dia especial, para a sua comemoração.
O Brasão de Armas, foi instituído e oficializado por meio da Lei nº. 666, de 11 de
setembro de 1968, razão que nos levou a escolher a data de 11 de setembro, coincidindo assim,
com a data da promulgação da Lei, que o oficializou.
A Lei que o oficializou traz em seu bojo as suas descrições, cuja legislação anexamos à
esta.
Trata-se de um dos símbolos de nossa cidade e assim se justifica a criação de um dia
especial, para a sua comemoração, lembrança e a possibilidade de realização de palestras à
população, bem como aos estudantes da rede pública e privada, de nossa cidade, levando aos
mesmos o ensinamento do nascedouro e oficialização deste símbolo municipal, despertando o
patriotismo e a necessidade de respeito aos nossos símbolos.
Por este e outros motivos é que entendemos como salutar instituir um dia especial para a
comemoração deste importante símbolo municipal.
Vale ressaltar que seu uso se tornou obrigatório nos documentos oficiais desde a
promulgação da lei de sua instituição.
O Brasão de Armas foi elaborado, também pelo Senhor Antonio Brizzi (in memórian),
consoante prova de seleção levada a efeito pela Prefeitura Municipal e escolhido por Comissão
de ilustres membros do net Histórico e Geográfico do Estado de São Paulo.
Data supra. 1 TR Ze) )