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materia nº 82/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO HINO A ARTUR NOGUEIRA
native_id92

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Norma promulgada — LEI SANCIONADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2022-02-08 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S AUTÓGRAFO Nº 3.442
2022-02-07 Proposição aprovada S PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2022-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2021-12-14 Aguardando emissão de parecer da comissão S ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO PARA ANÁLISE DO MÉRITO E EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2021-12-13 Proposição aprovada em 1º turno P PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
2021-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO.
2021-12-08 Aguardando emissão de parecer da comissão P À CCJR PARA ANÁLISE
2021-12-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P LEITURA EM SESSÃO
2021-12-01 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2021-12-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T19:35:03.234978-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº. 0%? /2021
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
DO HINO A ARTUR NOGUEIRA”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia do Hino
Nogueirense”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de outubro.
Art. 2º. No dia reservado à comemoração do Dia do Hino Nogueirense,
poderão ser realizados eventos e palestras voltadas ao tema.
Art. 3º. Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar
Decreto regulamentando as minúcias da presente Lei.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal Palácio Vereador Rodolpho Rossetti, em 01 de dezembro de
2021-quarta-feira. 2,
Í ” ” = '
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores,
Nobres Pares.
Temos a grata satisfação de apresentar a presente propositura para
apreciação e deliberação dos colegas Vereadores, bem como, aproveitamos
para pedir o apoio à proposta, e ainda, seja a mesma acolhida pelo Executivo,
sancionando e promulgando a presente proposta, transformando assim em lei,
a instituição do Dia do Hino Nogueirense.
Com efeito, entendemos como justa esta proposta, face a outros
projetos, que já apresentamos, com a finalidade, idêntica, de instituição de
dias, reservados à comemoração de nossos símbolos municipais.
O Hino Nogueirense foi instituído e oficializado por meio da Lei nº. 1127,
de 02 de outubro de1973, razão da escolha do dia 02 de outubro, para sua
comemoração, coincidindo assim com a data da promulgação da Lei, que o
oficializou.
Com efeito, a legislação oficial de sua criação estabelece que o mesmo
deverá ter sua execução obrigatória em cerimônias festivas municipais e datas
comemorativas municipais ou nacionais, a partir da publicação da lei de sua
oficialização, pela Corporação Musical “24 de Junho” ou de qualquer outra
instituição musical, inclusive nas comemorações de aniversário do Município,
comemorado em 10 de abril, de cada ano.
O Hino municipal é um dos símbolos de nossa cidade e assim se
justifica a criação de um dia especial, para a sua comemoração, lembrança e a
possibilidade de palestras à população, bem como aos estudantes da rede
pública e privada, de nossa cidade, levando aos mesmos o ensinamento do
nascedouro e oficialização deste símbolo municipal, despertando o patriotismo
e a necessidade de respeito aos nossos símbolos.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
Por este e outros motivos é que entendemos como salutar instituir um
dia especial para a comemoração deste, também, importante símbolo
municipal.
O Hino Nogueirense, teve a sua criação, letra e música de autoria da
ilustre Professora APARECIDA ALVES DA SILVA POSI, (in memorian), tendo
sua denominação como “Hino a Artur Nogueira”.
Anexamos à este cópia da Lei de sua instituição e oficialização, nº.
1127, de 02 de outubro de 1973, bem como, cópia do texto de sua letra,
publicada no 1º. Livro da História de Artur Nogueira.
Data supra.
MÉLIO TAGLIARI 3
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
( BÉSÇO LA AMIZADE )
ESTADO DE SÃO PAULO — BRASIL o: [AN
| no
LEI Nº 1.127
: E
(Projeto de Lei protocolado sob n. 68, na Secretaria
da Câmara Municipal)
*
Dispõe sobre a instituição e oficialização do Hino
Nogueirense.
ADEMIR FÁVERO, Prefeito Municipal em Exercfcio,deste Muni
cfpio de Artur Nogueira, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei :-
artigo 1º - Fica instituído e oficializado, em todo o
território do Município, como Hino Nogueirense, a composição musi
cal de autoria da Professora APARECIDA ALVES DA SILVA POSI, deno-
minada "Hino a Artur Nogueira!, conforme letra é música, cujos
originais ficam fazendo parte integrante desta Lei.
artigo 22º - A Prefeitura Municipal, atravês de seus seto-
res competentes, dará ampla divulgação, por meios de publicações,
da letra e partitura musical, de que cuida a presente Lei, e
enviará exemplares desses trabalhos aos estabelecimentos de ensi-
no oficiais sediados no Município, nos quais o mesmo Hino deverá,
em conformação com os seus currículos escolares, ser ministrado e
cantado pelos respectivos alunos.
artigo 3º - Fica obrigatória a sua execução, através da
Corporação Musical "2l, de Junho", e de quaisquer outras, em todas
as festividades municipais, inclusive no aniversário de fundação
do Município : 10 de Abrilo
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da pre -
sente Lei serão cobertas com recursos próprios do Orçamento vigen
te.
artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogando-se as disposições em contrários
*
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, 2 de outubro de
Deo e,
ADEMIR FÁVERO,
Prefeito Municipal em Exercício
Publicada, por afixação, no quadro prôprio de Editais, na
1973,
sede da Prefeitura Municipal, na data retros
ais Ro De SEER
Secretário
INFORMAÇÕES CONTIDAS NO 1º LIVRO DA HISTÓRIA DE ARTUR NOGUEIRA
Hino do Município de Artur Nogueira
Salve Berço da Amizade
De gloriosas tradições
Não existe divisa mais bela
És orgulho de nossos corações
Deus nos guie e nos conserve sempre unidos
A viver o mesmo ideal
Sem distinção de credos e partidos
Lutando pela glória nacional
Pela Pátria, avante, avante
Boa terra e tão gentil
Que tu sejas Artur Nogucira
Sentincla avançada do Brasil
Autora:
Letra e Música de Aparccida Alves da Silva Posi

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