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materia nº 83/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 83 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COGNOME DO MUNICÍPIO
native_id93

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Norma promulgada — LEI SANCIONADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2022-02-08 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S AUTÓGRAFO Nº 3.443
2022-02-07 Proposição aprovada S PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2022-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2021-12-14 Aguardando emissão de parecer da comissão S ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO PARA ANÁLISE DO MÉRITO E EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2021-12-13 Proposição aprovada em 1º turno P PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
2021-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO.
2021-12-08 Aguardando emissão de parecer da comissão P À CCJR PARA ANÁLISE
2021-12-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P LEITURA EM SESSÃO
2021-12-01 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2021-12-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T19:37:25.337030-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº. 083 ,2021
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
DO COGNONME DO MUNICÍPIO”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia do Cognome do
Município”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de fevereiro.
Art. 2º. O Cognome do Município de Artur Nogueira, denominado “Berço da
Amizade”, foi oficializado pelo Decreto municipal nº. 3, de 20 de fevereiro de 1970.
Art. 3º. No dia reservado à comemoração do Dia do Cognome Municipal, poderão
ser realizados eventos e palestras voltados ao tema.
Art. 4º. Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar Decreto
regulamentando as minúcias da presente Lei.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal Palácio Vereador Rodolpho Rossetti, em 01 de dezembro de 2021-
* ». quarta-feira.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores, Nobres Pares.
Apresentamos a presente propositura para apreciação e deliberação dos colegas
Vereadores, bem como, aproveitamos para pedir o apoio à proposta, e ainda, seja a
mesma acolhida pelo Executivo, sancionando e promulgando a presente proposta,
transformando assim em lei, a instituição do Dia do Cognome do Município.
Entendemos como justa a presente proposta, tendo em vista que se trata de mais
um símbolo municipal, merecendo seu destaque, considerando que esta inscrição está
estampada nos documentos oficiais de nosso Município.
O dia do Cognome, “Berço da Amizade”, foi oficialmente instituído e
regulamentado por meio do Decreto Municipal nº. 3, de 20 de fevereiro de 1970, razão
que nos levou a escolher a data de 20 de fevereiro, para esta comemoração, coincidindo
assim, com a data da promulgação do Decreto que o oficializou.
O Decreto oficial traz em seu bojo as considerações de sua adoção, cuja
legislação anexamos à esta.
Trata-se de um dos símbolos de nossa cidade e assim se justifica a criação de um
dia específico, para a sua comemoração, lembrança e a possibilidade de realização de
palestras à população, bem como aos estudantes da rede pública e privada, de nossa
cidade, levando aos mesmos o ensinamento do nascedouro e oficialização deste
símbolo municipal, despertando o patriotismo e a necessidade de respeito aos nossos
símbolos.
Por este e outros motivos é que entendemos como salutar instituir um dia especial
para a comemoração deste importante símbolo municipal.
A escolha do Cognome do Município, se deu atendendo indicação do legislativo,
sob nº. 01 de 1970, pelo qual se sugeriu a realização com as cautelas necessárias,
visando, sua ampla divulgação, com a realização de um concurso público, para a
escolha, oficial e definitiva do Cognome do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
Vale ressaltar que este concurso contou com o apoio e entusiasmo de todo o
povo, à época, referendando a iniciativa da Prefeitura, cercando-se de correção e lisura
e não mereceu reparos de quem que fosse, tais as cautelas adotadas, para a sua
realização.
Teve também exemplo de muitos outros municípios paulistas, que já tinham seus
cognomes, entenderam como necessário, termos também, em nosso Município, um
Cognome, que nos representasse.
Considerando, que após os procedimentos legais o Executivo homologou o
resultado final do concurso popular, decretando como sendo o Cognome oficial de Artur
Nogueira, como “Berço da Amizade”.
O jovem vencedor do concurso público, foi Arnaldo Malagó, responsável pela
criação da denominação oficial, vencedora do concurso, que mereceu o reconhecimento
da Prefeitura Municipal, homenageando o seu criador.
Data supra.
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