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materia nº 498/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 498 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaSOLICITA QUE O EXECUTIVO INCLUA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO
native_id975

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 496 ,2021
“SOLICITA QUE O EXECUTIVO INCLUA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO.”
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do Artigo 210, do
Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor
Lucas Sia Rissato, DD Prefeito Municipal, que o Executivo inclua o município de
Artur Nogueira no programa de regularização de imóveis do Estado, para atender
os bairros Parque dos Trabalhadores, Coração Criança, Nosso Chão e Vista
Alegre.
JUSTIFICATIVA:
O Programa consiste em o Governo de São Paulo ceder a documentação
gratuitamente para moradores e municípios de unidades habitacionais do CDHU. A
matrícula individual e a escritura definitiva garantem aos moradores segurança
jurídica, que, por meio de títulos de propriedades, passarão a ser os proprietários
legais de suas residências.
Muitas famílias nogueirenses dos bairros acima virão a ser beneficiadas por
esse Programa e, por isso, encaminho essa solicitação.
Certo de contar com sua especial atenção, desde já agradeço e exprimo
meus protestos da mais alta estima e consideração.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 3 de maio de 2021.
Vereadores,
(Nando do Gás)
2º Secretário Líder de Governo

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