| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DAS BAIXAS DOS ‘DDA’ EM NOMES DE CONTRIBUINTES QUE JÁ EFETUARAM O PAGAMENTO DE SEUS TRIBUTOS E AINDA CONSTAM COMO PENDENTES NO SISTEMA DDA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: Wwww.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº. 501/2021 “SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DAS BAIXAS DOS 'DDA' EM NOMES DE CONTRIBUINTES QUE JÁ EFETUARAM O PAGAMENTO DE SEUS TRIBUTOS E AINDA CONSTAM COMO PENDENTES NO SISTEMA DDA” O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº. 084/2010, tem a grata satisfação de apresentar “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal “solicitando as medidas efetivas com a finalidade de sejam efetuadas as baixas dos lançamentos, pelo sistema 'DDA', em nomes de contribuintes que já efetuaram o pagamento de seus tributos e ainda constam no sistema 'DDA', em aberto”. JUSTIFICATIVA: Temos recebido diversos questionamentos de cidadãos contribuintes que já efetuaram os pagamentos de seus tributos, junto á municipalidade e seu cadastro, ainda consta como aberto no sistema 'DDA', como se não tivesses sidos pagos. Podemos afirmar tal situação, pois, nos encontramos nesta mesma situação, sendo que, efetuamos os pagamentos de nossos tributos municipais, de 2020 e 2021, porém, ainda no sistema bancário, 'DDA', referidos débitos ainda se encontram em abertos, com o se não tivesses sido quitados, o que, não procede. Necessário se faz medidas administrativas por parte da municipalidade, junto à empresa prestadora de serviços, de informática, visando com que, efetivamente, sejam localizados todos os pagamento de contribuintes, já efetuados, sejam excluídos do sistema “DDA”, deixando assim a situação, do contribuinte, como adimplente e ainda se adéquem à situação de cadastro de lançamento da municipalidade. É o que nos cabe indicar esperando o atendimento ao solicitado. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 08 de-março de 2021 — segunda-feira