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materia nº 501/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 501 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DAS BAIXAS DOS ‘DDA’ EM NOMES DE CONTRIBUINTES QUE JÁ EFETUARAM O PAGAMENTO DE SEUS TRIBUTOS E AINDA CONSTAM COMO PENDENTES NO SISTEMA DDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
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INDICAÇÃO Nº. 501/2021
“SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DAS BAIXAS DOS
'DDA' EM NOMES DE CONTRIBUINTES QUE JÁ EFETUARAM O PAGAMENTO DE
SEUS TRIBUTOS E AINDA CONSTAM COMO PENDENTES NO SISTEMA DDA”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução
nº. 084/2010, tem a grata satisfação de apresentar “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada
ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal “solicitando
as medidas efetivas com a finalidade de sejam efetuadas as baixas dos
lançamentos, pelo sistema 'DDA', em nomes de contribuintes que já efetuaram o
pagamento de seus tributos e ainda constam no sistema 'DDA', em aberto”.
JUSTIFICATIVA:
Temos recebido diversos questionamentos de cidadãos contribuintes que já
efetuaram os pagamentos de seus tributos, junto á municipalidade e seu cadastro, ainda
consta como aberto no sistema 'DDA', como se não tivesses sidos pagos.
Podemos afirmar tal situação, pois, nos encontramos nesta mesma situação,
sendo que, efetuamos os pagamentos de nossos tributos municipais, de 2020 e 2021,
porém, ainda no sistema bancário, 'DDA', referidos débitos ainda se encontram em
abertos, com o se não tivesses sido quitados, o que, não procede.
Necessário se faz medidas administrativas por parte da municipalidade, junto à
empresa prestadora de serviços, de informática, visando com que, efetivamente, sejam
localizados todos os pagamento de contribuintes, já efetuados, sejam excluídos do
sistema “DDA”, deixando assim a situação, do contribuinte, como adimplente e ainda se
adéquem à situação de cadastro de lançamento da municipalidade.
É o que nos cabe indicar esperando o atendimento ao solicitado.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 08 de-março de 2021 — segunda-feira

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