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norma nº 3458/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3458 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.458
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por
anulação de dotação e superávit do exercício anterior, para a seguinte classificação orçamentária
discriminada abaixo:
01 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: - 1015 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Prefeitura
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.0099 — Recursos Pré-Sal
Valor........................................................................................................
02 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: —1017 — Construção de Praças Parques e Jardins
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e lnsta^ações
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.0099 — Recursos Pré - Sal
Valor..................................................................................................
03 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana
........... R$ 100.000,00
.................. R$ 100.000,00
1/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg° da Andzade )
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Acao: — 1013 — Aquisicao Equipamentos Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicagao — 100.0099 — Recursos Pre - Sal
Valor .............................................................................................................. R$ 85.000,00
04 - Orgao: — Secretaria de Atencao a Sailde e Vigilancia
Unidade: 01 — Atencao Basica
Funcao: 10 — Saiide
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da SaUde
Acao: — 1012 — Aquisicao de Equipamentos e Materials Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicacao — 300.0092 — Recursos Pre-Sal
Valor .............................................................................................................. R$ 300.000,00
05 - Orgao: 06 — Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 — Atencao Basica
Funcao: 10 — SaUde
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da SaUde
Acao: — 1011 — Construcao/Ampliacao /Reforma de Predios - SaUde
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e InstalacOes
Fonte Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicacao — 300.0092 — Recursos Pre-Sal
Valor .............................................................................................................. R$ 250.000 00
6- Orgao: 10— Educacao - FME
Unidade: 03 — Creche
Funcao: 12 — Educagao
Subfuncao: 365 — Educagao Infantil
Programa: 0036 — Gestao Politico — Administrativa do Ensino
Acao: — 1026 — Construcao/Reforma/Ampliacao de Predios Escolares Ensino Infantil
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalacbes
Fonte Recurso: 05 - Uniao
Cod. Aplicacao — 200.0003 Recursos Pre-Sal
Valor.............................................................................................................. R$ 250.000,00
7- Orgao: 10 — Educagao - FME
Unidade: 03 — Creche
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Função: 12— Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Político -- Administrativa do Ensino
Ação: —1033 — Aquisiçõ Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 200.0003 Recursos Pré-Sal
Valor................................................................................................................................. R$ 85.000,00
08 - Órgão: 03 - Finanças
Unidade: 03 - Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 843 — Serviço da Dívida Interna
Programa: 0003 — Gestão Política Administrativa
Ação: 004 — Amortização da Divida — Fundo de Previdência
Natureza: 4.6.91.71 Principal da Divida Contratual Resgatada — Intra- Orçamentário
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação 100.0099 — Recursos Pré-Sal
Valor...............................................................................................................................R$ 428.563,16
09 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 08 — Emenda Parlamentar
Cod, Aplicação — 300.0090 — Emenda — Incremento Temp. cust, Serv. Atenção Básica
Valor ............................................................................................................................... R$ 38.302, 91
TOTAL ACIMA DAS SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERÁVIT .. . .............................R$ 1.636.866,07
01 -Órgão: 10 —Educação -FME
Unidade: 03 - Creche
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Politico — Administrativa do Ensino
Ação: —1026 — Construção/Reforma/Ampliação Prédios Escolares Ensino Infantil
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 01 - Tesouraria
Cod. Aplicação — 2120000 — Educação Infantil - Creche
Valor.......................................................................................................................... R$ 250.610,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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02 - Orgao: 06 — Secretaria de Ateng^o a Sakie e Vigilancia
Unidade: 01 — Ateng^o Basica
Fungao: 10 — Sat:1de
Subfungao: 301 — Ateng^o Basica
Programa: : 0040 — Gest^o Politico Administrativa da SaUde
Agao: — 1011 — Construgao/Ampliagao /Reforma de Predios - SaUde
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalacbes
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicagao — 310.0000 — SaCide - Geral
Valor .......................................................................................................................... R$ 250.000,00
03 - Orgao: 20 — Seguranga,Transito, Defesa Civil e Posturas
Unidade: 01 - Guarda Municipal
Fungao: 06 — Seguranga Piablica
Subfungao: 181 - Policiamento
Programa: 0003 — Gest^o Politico - Administrativa
Agao: — 2032 — Protegao ao PatrimOnio
Natureza: 3.3.90.93 — IndenizagOes e Restituigao
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicagao — 110.0000 Geral
Valor .............................................................................................. R$ 350.500.00
04 — 01.01.04.122.0003.2.002.339008.01.1100000 R$ 5.600,00
05 - 02.01.04.122.0003.2.069.339008.01.1100000 R$ 700,00
06 — 02.02.04.122.0003.2.030.339008.01.1100000 R$ 10,00
07 — 02.03.04.122.0003.2.041.339008.01.1100000 R$ 8.900,00
08 — 02.04.15.452.0003.2.035.339008.01.1100000 R$ 500,00
09 — 02.05.15.452.0003.2.037.339008.01.1100000 R$ 500,00
10 — 02.06.04.122.0003.2.023.339008.01.1100000 R$ 9.500,00
11 — 02.07.04.126.0003.2.039.339008.01.1100000 R$ 10,00
12 — 03.01.04.123.0003.2.071.339008.01.1100000 R$ 50,00
13 — 03.03.04.123.0003.2.040.339008.01.1100000 R$ 10,00
4/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
14-04.01,04.122.0003.2.044.339008.01.1100000 R$ 1.100,00
15- 04.02.15.451.0003.2.046.339008.01.1100000 R$ 500,00
16- 04.03.26.782.0003.2.047.339008.01.1100000 R$ 10,00
17- 05.02.12.306.0035.2.054.339008.01.1100000 R$ 10,00
18- 06.01.10.301.0040.2.061.339008.01.3100000 R$ 70.000,00
19 - 06.01.10.301.0040.2.089.339008.05.3010002 R$ 5.000.00
20 - 06.01.10.301.0040.2.089.339008.05.3010003 R$ 5.000,00
21 - 06.02.10.304.0040.2.063.339008.01.3100000 R$ 10,00
22 - 06.03.10.305.0040.2.065.339008.01.3100000 R$ 10,00
23 - 06.03.10.305.0040.2.065.339008.05.3030002 R$ 2.000,00
24 - 06.05.10.301.0040.2.083.339008.01.3100000 R$ 10,00
25-06.06.10.301.0040.2.056.339008.01.3100000 R$ 10,00
26 - 06.07.10.301.0040.2.056.339008.01.3100000 R$ 10,00
27 - 07.01 .08.244.0014.2.01 6.339008.01 .5100000 R$ 10,00
28 - 10.01.12.361.0036.2.049.339008.01.2200000 R$ 32.00000
29 - 10.02.12.365.0036.2.050.339008.01.2130000 R$ 23.000,00
30 - 10.03.12.365.0036.2.052.339008.01.2120000 R$ 33.000,00
31 - 10.04.12.367.0036.2.049.339008.01.2400000 R$ 500,00
32- 12.01.13.392.0008.2.012.339008.01.110000 R$ 500,00
33 - 13.01.12.361.0036.2.079.339008.02.2610000 R$ 19.000,00
34 - 13.01.12.361.0036.2.080.339008.02.2620000 R$ 4.070,00
5110
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
35 —13.02.12.365.0036.2.079.339008.02.2720000 R$ 5.400,00
36 —13.02.12.365.0036.2.080.339008.02.2740000 R$ 2.000.00
37 — 13.03.12.365.0036.2.079.339008.02.2710000 R$ 10.000,00
38 — 13.03.12.365.0036.2.080.339008.02.2730000 R$ 12.050,00
39 — 15.01.12.361.0036.2.089.339008.01.2200000 R$ 50,00
40 —16.01.02.122.0051.2.010.339008.01.1100000 R$ 10,00
41 — 17.01.20.606.0016.2.021.339008.01.1100000 R$ 250,00
42 —18.01.18.542.0004.2.003.339008.01.1100000 R$ 10,00
43 —19.01.27.812.0009.2.014.339008.01.1100000 R$ 10,00
44 — 20.01.06.181.0003.2.032.339008.01.1100000 R$ 10,00
45 — 20.01.06.181.0010.2.031.339008.01.1100000 R$ 300,00
46 — 20.02.04.452.0003.2.034.339008.01.4500000 R$ 50,00
47 — 20.03.06.182.0010.2.032.339008.01.1100000 R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ........................................................... R$ 1.112.780,00
_Art. 2° A regulamentag^o da suplementag^o da dotag^o acima descrita procede-se
pela ANULACAO da seguinte dotagao orgamentkia:
1 - Orgao: 04 — Planejamento Obras e Servigos
Unidade: 02 - Urbanismo
Fung^o: 15 — Urbanismo
Subfungao:451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 - Investimentos Urbanos
Ag^o: — 1017 — Construck de Pragas Parques e Jardins
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalagbes
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicag^o — 110.000 Geral
Valor ............................................................................................................. R$ 111.000,00
Ficha: 207
6/ 10
R$ 5.600,00
R$ 700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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2 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: —1017— Construção de Praças Parques e Jardins
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.0000 Geral
Valor..................................................................................
Ficha: 217
3 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:451 — Infra Estrutura-Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: —1017— Construção de Praças e Parques e Jardins
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.0098 — Reforma do Pronto Socorro
Valor......................................................................................
Ficha: 209
04 - Órgão: 20 — Segurança,Transito, Defesa Civil e Posturas
Unidade: 01 - Guarda Municipal
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 0010 — Segurança Pública
Ação: — 2031 — Convenio SESP
Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituição
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação —110.0000 Geral
Valor.......................................................................................................................
Ficha: 846
5 — 01.01.04.122.0003.2.002.319005.01.1100000 - Ficha 1
6- 02.01.04.122.0003.2.069.319005.01.1100000 - Ficha 18
R$ 139.610,00
R$ 250.000,00
R$ 350.500,00
7/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Berco da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
7 — 02.02.04.122.0003.2.030.319005.01.1100000 - Ficha 37 R$ 10,00
8 — 02.03.04.122.0003.2.041.319005.01.1100000 - Ficha 51 R$ 8.900,00
9 — 02.04.15.452.0003.2.035.319005.01.1100000 - Ficha 66 R$ 500,00
10 — 02.05.15.452.0003.2.037.319005.01.1100000 - Ficha 84 R$ 500,00
11 — 02.06.04.122.0003.2.023.319005.01.1100000 - Ficha 97 R$ 9.500,00
12 — 02.07.04.126.0003.2.039.319005.01.1100000 - Ficha 113 R$ 10,00
13 — 03.01.04.123.0003.2.071.319005.01.1100000 - Ficha 125 R$ 50,00
14 — 03.03.04.123.0003.2.040.319005.01.1100000 - Ficha 138 R$ 10,00
15 — 04.01.04.122.0003.2.044.319005.01.1100000 - Ficha 165 R$ 1.100,00
16 — 04.02.15.451.0003.2.046.319005.01.1100000 - Ficha 182 R$ 500,00
17 — 04.03.26.782.0003.2.047.319005.01.1100000 - Ficha 234 R$ 10,00
18 — 05.02.12.306.0035.2.054.319005.01.1100000 - Ficha 249 R$ 10,00
19 — 06.01.10.301.0040.2.061.319005.01.3100000 - Ficha 286 R$ 70.000,00
20 — 06.01.10.301.0040.2.089.319005.05.3010002 - Ficha 316 R$ 5.000,00
21 — 06.01.10.301.0040.2.089.319005.05.3010003 - Ficha 317 R$ 5.000,00
22 — 06.02.10.304.0040.2.063.319005.01.3100000 - Ficha 348 R$ 10,00
23 — 06.03.10.305.0040.2.065.319005.01.3100000 - Ficha 378 R$ 10,00
24 — 06.03.10.305.0040.2.065.319004.05.3030002 - Ficha 379 R$ 2.000,00
25 — 06.05.10.301.0040.2.083.319005.01.3100000 - Ficha 417 R$ 10,00
26 — 06.06.10.301.0040.2.056.319005 01.3100000 - Ficha 444 R$ 10,00
27 — 06.07.10.301.0040.2.056.319005.01.3100000 - Ficha 466 R$ 10,00
8/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
28-07.01.08.244.0014.2.016.319005.01 .5100000 - Ficha 494 R$ 10,00
29— 10.01.12.361.0036.2.049.319005.01.2200000 - Ficha 569 R$ 32.000,00
30— 10.02.12.365.0036.2.050.319005.01.2130000 - Ficha 593 R$ 23.000,00
31 —10.03.12.365.0036.2.052.319005.01.2120000 - Ficha 615 R$ 33.000,00
32 —10.04.12.367.0036.2.049.319005.01.2400000 -Ficha 630 R$ 500,00
33-12.01.13.392.0008.2.012.319005.01.110000 - Ficha 652 R$ 500,00
34 —13.01.12.361.0036.2.079.319005.02.2610000 - Ficha 671 R$ 19.000,00
35—13.01.12.361.0036.2.080.319005.02.2620000 - Ficha 679 R$ 4.070,00
36—13.02.12.365.0036.2.079.319005.02.2720000 - Ficha 690 R$ 5.400,00
37— 13.02.12.365.0036.2.080.319005.02.2740000 - Ficha 697 R$ 2.000,00
38— 13.03.12.365.0036.2.079.319005.02.2710000 - Fica 708 R$ 10.000,00
39 —13.03.12.365.0036.2.080.319005.02.2730000 - Ficha 715 R$ 12.050,00
40— 15.01.12.361.0036.2.089.319035.01.2200000 - Ficha 731 R$ 50,00
41 —16.01.02.122.0051.2.010.319005.01.1100000 - Ficha 750 R$ 10,00
42— 17.01.20.606.0016,2.021.319005.01.1100000 - Ficha 768 R$ 250,00
43— 18.01.18.542.0004.2.003.319005.01 .1100000 - Ficha 784 R$ 10,00
44 —19.01.27.812.0009.2.014.319005.01.1100000 - Ficha 806 R$ 10,00
4 -20.01.06.181.0003.2.032.319005.01.1100000 - Ficha 819 R$ 10,00
4 -20.01.06.181.0010.2.031.319005.01.1100000 - Ficha 836 R$ 300,00
47-20.02.04.452.0003.2.034.319005.01.4500000 - Ficha 851 R$ 50,00
48 — 20.03.06.182.0010.2.032.319005.01.1100000 -- Ficha 874 R$ 10.000,00
TOTALPOR ANULAÇÃO :........................................................ ............................... R$ 1.112.780,00
9/10
IVAN BER VICENSOTTI
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.° 005/2 Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berea da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° Revogam-se as disposicbes em contrario.
Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 07 de Fevereir e 2020.
Publicado por afixacao, no suadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data
supra, corn redag^o oriunda do autOgrafo n.° 3.300.
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