| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3458 / 2020 |
| Date | 2020-02-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 101 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.458 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por anulação de dotação e superávit do exercício anterior, para a seguinte classificação orçamentária discriminada abaixo: 01 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: - 1015 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Prefeitura Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.0099 — Recursos Pré-Sal Valor........................................................................................................ 02 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: —1017 — Construção de Praças Parques e Jardins Natureza: 4.4.90.51 — Obras e lnsta^ações Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.0099 — Recursos Pré - Sal Valor.................................................................................................. 03 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana ........... R$ 100.000,00 .................. R$ 100.000,00 1/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg° da Andzade ) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Acao: — 1013 — Aquisicao Equipamentos Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 05 - Uniao Cod. Aplicagao — 100.0099 — Recursos Pre - Sal Valor .............................................................................................................. R$ 85.000,00 04 - Orgao: — Secretaria de Atencao a Sailde e Vigilancia Unidade: 01 — Atencao Basica Funcao: 10 — Saiide Subfuncao: 301 — Atencao Basica Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da SaUde Acao: — 1012 — Aquisicao de Equipamentos e Materials Permanentes Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes Fonte Recurso: 05 - Uniao Cod. Aplicacao — 300.0092 — Recursos Pre-Sal Valor .............................................................................................................. R$ 300.000,00 05 - Orgao: 06 — Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia Unidade: 01 — Atencao Basica Funcao: 10 — SaUde Subfuncao: 301 — Atencao Basica Programa: : 0040 — Gestao Politico Administrativa da SaUde Acao: — 1011 — Construcao/Ampliacao /Reforma de Predios - SaUde Natureza: 4.4.90.51 — Obras e InstalacOes Fonte Recurso: 05 - Uniao Cod. Aplicacao — 300.0092 — Recursos Pre-Sal Valor .............................................................................................................. R$ 250.000 00 6- Orgao: 10— Educacao - FME Unidade: 03 — Creche Funcao: 12 — Educagao Subfuncao: 365 — Educagao Infantil Programa: 0036 — Gestao Politico — Administrativa do Ensino Acao: — 1026 — Construcao/Reforma/Ampliacao de Predios Escolares Ensino Infantil Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalacbes Fonte Recurso: 05 - Uniao Cod. Aplicacao — 200.0003 Recursos Pre-Sal Valor.............................................................................................................. R$ 250.000,00 7- Orgao: 10 — Educagao - FME Unidade: 03 — Creche 2/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Função: 12— Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0036 — Gestão Político -- Administrativa do Ensino Ação: —1033 — Aquisiçõ Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 200.0003 Recursos Pré-Sal Valor................................................................................................................................. R$ 85.000,00 08 - Órgão: 03 - Finanças Unidade: 03 - Fazenda Função: 04 — Administração Subfunção: 843 — Serviço da Dívida Interna Programa: 0003 — Gestão Política Administrativa Ação: 004 — Amortização da Divida — Fundo de Previdência Natureza: 4.6.91.71 Principal da Divida Contratual Resgatada — Intra- Orçamentário Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação 100.0099 — Recursos Pré-Sal Valor...............................................................................................................................R$ 428.563,16 09 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 —Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades da Saúde Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 08 — Emenda Parlamentar Cod, Aplicação — 300.0090 — Emenda — Incremento Temp. cust, Serv. Atenção Básica Valor ............................................................................................................................... R$ 38.302, 91 TOTAL ACIMA DAS SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERÁVIT .. . .............................R$ 1.636.866,07 01 -Órgão: 10 —Educação -FME Unidade: 03 - Creche Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0036 — Gestão Politico — Administrativa do Ensino Ação: —1026 — Construção/Reforma/Ampliação Prédios Escolares Ensino Infantil Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 01 - Tesouraria Cod. Aplicação — 2120000 — Educação Infantil - Creche Valor.......................................................................................................................... R$ 250.610,00 3/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 02 - Orgao: 06 — Secretaria de Ateng^o a Sakie e Vigilancia Unidade: 01 — Ateng^o Basica Fungao: 10 — Sat:1de Subfungao: 301 — Ateng^o Basica Programa: : 0040 — Gest^o Politico Administrativa da SaUde Agao: — 1011 — Construgao/Ampliagao /Reforma de Predios - SaUde Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalacbes Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicagao — 310.0000 — SaCide - Geral Valor .......................................................................................................................... R$ 250.000,00 03 - Orgao: 20 — Seguranga,Transito, Defesa Civil e Posturas Unidade: 01 - Guarda Municipal Fungao: 06 — Seguranga Piablica Subfungao: 181 - Policiamento Programa: 0003 — Gest^o Politico - Administrativa Agao: — 2032 — Protegao ao PatrimOnio Natureza: 3.3.90.93 — IndenizagOes e Restituigao Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicagao — 110.0000 Geral Valor .............................................................................................. R$ 350.500.00 04 — 01.01.04.122.0003.2.002.339008.01.1100000 R$ 5.600,00 05 - 02.01.04.122.0003.2.069.339008.01.1100000 R$ 700,00 06 — 02.02.04.122.0003.2.030.339008.01.1100000 R$ 10,00 07 — 02.03.04.122.0003.2.041.339008.01.1100000 R$ 8.900,00 08 — 02.04.15.452.0003.2.035.339008.01.1100000 R$ 500,00 09 — 02.05.15.452.0003.2.037.339008.01.1100000 R$ 500,00 10 — 02.06.04.122.0003.2.023.339008.01.1100000 R$ 9.500,00 11 — 02.07.04.126.0003.2.039.339008.01.1100000 R$ 10,00 12 — 03.01.04.123.0003.2.071.339008.01.1100000 R$ 50,00 13 — 03.03.04.123.0003.2.040.339008.01.1100000 R$ 10,00 4/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 14-04.01,04.122.0003.2.044.339008.01.1100000 R$ 1.100,00 15- 04.02.15.451.0003.2.046.339008.01.1100000 R$ 500,00 16- 04.03.26.782.0003.2.047.339008.01.1100000 R$ 10,00 17- 05.02.12.306.0035.2.054.339008.01.1100000 R$ 10,00 18- 06.01.10.301.0040.2.061.339008.01.3100000 R$ 70.000,00 19 - 06.01.10.301.0040.2.089.339008.05.3010002 R$ 5.000.00 20 - 06.01.10.301.0040.2.089.339008.05.3010003 R$ 5.000,00 21 - 06.02.10.304.0040.2.063.339008.01.3100000 R$ 10,00 22 - 06.03.10.305.0040.2.065.339008.01.3100000 R$ 10,00 23 - 06.03.10.305.0040.2.065.339008.05.3030002 R$ 2.000,00 24 - 06.05.10.301.0040.2.083.339008.01.3100000 R$ 10,00 25-06.06.10.301.0040.2.056.339008.01.3100000 R$ 10,00 26 - 06.07.10.301.0040.2.056.339008.01.3100000 R$ 10,00 27 - 07.01 .08.244.0014.2.01 6.339008.01 .5100000 R$ 10,00 28 - 10.01.12.361.0036.2.049.339008.01.2200000 R$ 32.00000 29 - 10.02.12.365.0036.2.050.339008.01.2130000 R$ 23.000,00 30 - 10.03.12.365.0036.2.052.339008.01.2120000 R$ 33.000,00 31 - 10.04.12.367.0036.2.049.339008.01.2400000 R$ 500,00 32- 12.01.13.392.0008.2.012.339008.01.110000 R$ 500,00 33 - 13.01.12.361.0036.2.079.339008.02.2610000 R$ 19.000,00 34 - 13.01.12.361.0036.2.080.339008.02.2620000 R$ 4.070,00 5110 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 35 —13.02.12.365.0036.2.079.339008.02.2720000 R$ 5.400,00 36 —13.02.12.365.0036.2.080.339008.02.2740000 R$ 2.000.00 37 — 13.03.12.365.0036.2.079.339008.02.2710000 R$ 10.000,00 38 — 13.03.12.365.0036.2.080.339008.02.2730000 R$ 12.050,00 39 — 15.01.12.361.0036.2.089.339008.01.2200000 R$ 50,00 40 —16.01.02.122.0051.2.010.339008.01.1100000 R$ 10,00 41 — 17.01.20.606.0016.2.021.339008.01.1100000 R$ 250,00 42 —18.01.18.542.0004.2.003.339008.01.1100000 R$ 10,00 43 —19.01.27.812.0009.2.014.339008.01.1100000 R$ 10,00 44 — 20.01.06.181.0003.2.032.339008.01.1100000 R$ 10,00 45 — 20.01.06.181.0010.2.031.339008.01.1100000 R$ 300,00 46 — 20.02.04.452.0003.2.034.339008.01.4500000 R$ 50,00 47 — 20.03.06.182.0010.2.032.339008.01.1100000 R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ........................................................... R$ 1.112.780,00 _Art. 2° A regulamentag^o da suplementag^o da dotag^o acima descrita procede-se pela ANULACAO da seguinte dotagao orgamentkia: 1 - Orgao: 04 — Planejamento Obras e Servigos Unidade: 02 - Urbanismo Fung^o: 15 — Urbanismo Subfungao:451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 - Investimentos Urbanos Ag^o: — 1017 — Construck de Pragas Parques e Jardins Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalagbes Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicag^o — 110.000 Geral Valor ............................................................................................................. R$ 111.000,00 Ficha: 207 6/ 10 R$ 5.600,00 R$ 700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www_arturnogueira.sp.gov.br 2 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: —1017— Construção de Praças Parques e Jardins Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 110.0000 Geral Valor.................................................................................. Ficha: 217 3 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção:451 — Infra Estrutura-Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: —1017— Construção de Praças e Parques e Jardins Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.0098 — Reforma do Pronto Socorro Valor...................................................................................... Ficha: 209 04 - Órgão: 20 — Segurança,Transito, Defesa Civil e Posturas Unidade: 01 - Guarda Municipal Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento Programa: 0010 — Segurança Pública Ação: — 2031 — Convenio SESP Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituição Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação —110.0000 Geral Valor....................................................................................................................... Ficha: 846 5 — 01.01.04.122.0003.2.002.319005.01.1100000 - Ficha 1 6- 02.01.04.122.0003.2.069.319005.01.1100000 - Ficha 18 R$ 139.610,00 R$ 250.000,00 R$ 350.500,00 7/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Berco da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 7 — 02.02.04.122.0003.2.030.319005.01.1100000 - Ficha 37 R$ 10,00 8 — 02.03.04.122.0003.2.041.319005.01.1100000 - Ficha 51 R$ 8.900,00 9 — 02.04.15.452.0003.2.035.319005.01.1100000 - Ficha 66 R$ 500,00 10 — 02.05.15.452.0003.2.037.319005.01.1100000 - Ficha 84 R$ 500,00 11 — 02.06.04.122.0003.2.023.319005.01.1100000 - Ficha 97 R$ 9.500,00 12 — 02.07.04.126.0003.2.039.319005.01.1100000 - Ficha 113 R$ 10,00 13 — 03.01.04.123.0003.2.071.319005.01.1100000 - Ficha 125 R$ 50,00 14 — 03.03.04.123.0003.2.040.319005.01.1100000 - Ficha 138 R$ 10,00 15 — 04.01.04.122.0003.2.044.319005.01.1100000 - Ficha 165 R$ 1.100,00 16 — 04.02.15.451.0003.2.046.319005.01.1100000 - Ficha 182 R$ 500,00 17 — 04.03.26.782.0003.2.047.319005.01.1100000 - Ficha 234 R$ 10,00 18 — 05.02.12.306.0035.2.054.319005.01.1100000 - Ficha 249 R$ 10,00 19 — 06.01.10.301.0040.2.061.319005.01.3100000 - Ficha 286 R$ 70.000,00 20 — 06.01.10.301.0040.2.089.319005.05.3010002 - Ficha 316 R$ 5.000,00 21 — 06.01.10.301.0040.2.089.319005.05.3010003 - Ficha 317 R$ 5.000,00 22 — 06.02.10.304.0040.2.063.319005.01.3100000 - Ficha 348 R$ 10,00 23 — 06.03.10.305.0040.2.065.319005.01.3100000 - Ficha 378 R$ 10,00 24 — 06.03.10.305.0040.2.065.319004.05.3030002 - Ficha 379 R$ 2.000,00 25 — 06.05.10.301.0040.2.083.319005.01.3100000 - Ficha 417 R$ 10,00 26 — 06.06.10.301.0040.2.056.319005 01.3100000 - Ficha 444 R$ 10,00 27 — 06.07.10.301.0040.2.056.319005.01.3100000 - Ficha 466 R$ 10,00 8/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 28-07.01.08.244.0014.2.016.319005.01 .5100000 - Ficha 494 R$ 10,00 29— 10.01.12.361.0036.2.049.319005.01.2200000 - Ficha 569 R$ 32.000,00 30— 10.02.12.365.0036.2.050.319005.01.2130000 - Ficha 593 R$ 23.000,00 31 —10.03.12.365.0036.2.052.319005.01.2120000 - Ficha 615 R$ 33.000,00 32 —10.04.12.367.0036.2.049.319005.01.2400000 -Ficha 630 R$ 500,00 33-12.01.13.392.0008.2.012.319005.01.110000 - Ficha 652 R$ 500,00 34 —13.01.12.361.0036.2.079.319005.02.2610000 - Ficha 671 R$ 19.000,00 35—13.01.12.361.0036.2.080.319005.02.2620000 - Ficha 679 R$ 4.070,00 36—13.02.12.365.0036.2.079.319005.02.2720000 - Ficha 690 R$ 5.400,00 37— 13.02.12.365.0036.2.080.319005.02.2740000 - Ficha 697 R$ 2.000,00 38— 13.03.12.365.0036.2.079.319005.02.2710000 - Fica 708 R$ 10.000,00 39 —13.03.12.365.0036.2.080.319005.02.2730000 - Ficha 715 R$ 12.050,00 40— 15.01.12.361.0036.2.089.319035.01.2200000 - Ficha 731 R$ 50,00 41 —16.01.02.122.0051.2.010.319005.01.1100000 - Ficha 750 R$ 10,00 42— 17.01.20.606.0016,2.021.319005.01.1100000 - Ficha 768 R$ 250,00 43— 18.01.18.542.0004.2.003.319005.01 .1100000 - Ficha 784 R$ 10,00 44 —19.01.27.812.0009.2.014.319005.01.1100000 - Ficha 806 R$ 10,00 4 -20.01.06.181.0003.2.032.319005.01.1100000 - Ficha 819 R$ 10,00 4 -20.01.06.181.0010.2.031.319005.01.1100000 - Ficha 836 R$ 300,00 47-20.02.04.452.0003.2.034.319005.01.4500000 - Ficha 851 R$ 50,00 48 — 20.03.06.182.0010.2.032.319005.01.1100000 -- Ficha 874 R$ 10.000,00 TOTALPOR ANULAÇÃO :........................................................ ............................... R$ 1.112.780,00 9/10 IVAN BER VICENSOTTI Prefeito Autor do Projeto de Lei n.° 005/2 Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berea da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 4° Revogam-se as disposicbes em contrario. Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 07 de Fevereir e 2020. Publicado por afixacao, no suadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redag^o oriunda do autOgrafo n.° 3.300. 10/10