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norma nº 8/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 008/2022
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR
PÚBLICO QUE ESPECIFICA”
O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 28, II, “b” da Resolução n.º 84/2010 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira), cc. Art. 36, da Lei
Complementar nº 673/2022 (Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da
Câmara Municipal);
Considerando o pedido de gratificação por capacitação,
Processo Administrativo, protocolo nº 581/2022, de autoria do servidor
André Correa da Silva, Diretor Contábil e Financeiro;
Considerando o Parecer Jurídico favorável emitido pelo
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, Dr. Eduval Messias Serpeloni;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedida gratificação de capacitação em
Ensino Superior, de 10% (Dez por cento) sobre a Referência Padrão Inicial,
nos termos do Art. 19, |, da Lei Complementar nº 673 de 20 de Abril de 2022
ao servidor ANDRÉ CORREA DA SILVA, Diretor Contábil e Financeiro.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 20 de junho de 2022.
SAE
VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal

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