| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3462 / 2020 |
| Date | 2020-02-21 |
| Ementa | PREVÊ QUE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM INCENTIVADOS E ORIENTADOS PARA QUE, DE FORMA ESPONTÂNEA, PLANTEM UMA ÁRVORE NO DECORRER DO ANO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEA = jo,f; 9. ' COS NUNES vCfe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art.4° Esta lei entra em vigor na data de sua publica0o. Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 21 de Fevereiro de 2020. IVAN CLEBE* CENSOTTI refeito Autor do Projeto de Lei n.° 004/20 0 Senhor Vereador ADALBERTO DI LABIO. Publicado por afixac^b, no suadro pr6prio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redac^o oriunda do aut6grafo n.° 3.305. 2/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N° 3.462 "PREVÊ QUE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM INCENTIVADOS E ORIENTADOS PARA QUE, DE FORMA ESPONTÂNEA, PLANTEM UMA ÁRVORE NO DECORRER DO ANO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Durante o decorrer do ano de conclusão do ensino fundamental 1, os estudantes serão incentivados e orientados a plantarem uma árvore. Parágrafo Único — Os locais destinados para o plantio das árvores deverão ser indicados pela secretaria Municipal do Meio Ambiente no decorrer do ano letivo e após o plantio da árvore será expedido um certificado. Art. 2° Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar convênios se necessário com instituições e órgãos privados para o melhor cumprimento desta lei. Art. 3° 0 poder executivo poderá regulamentar esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação. 1/2