br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3462/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3462 / 2020
Date 2020-02-21
EmentaPREVÊ QUE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM INCENTIVADOS E ORIENTADOS PARA QUE, DE FORMA ESPONTÂNEA, PLANTEM UMA ÁRVORE NO DECORRER DO ANO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id106

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEA = jo,f;
9.
' COS NUNES
vCfe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art.4° Esta lei entra em vigor na data de sua publica0o.
Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 21 de Fevereiro de 2020.
IVAN CLEBE* CENSOTTI
refeito
Autor do Projeto de Lei n.° 004/20 0 Senhor Vereador ADALBERTO DI LABIO.
Publicado por afixac^b, no suadro pr6prio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, corn redac^o oriunda do aut6grafo n.° 3.305.
2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N° 3.462
"PREVÊ QUE ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM
INCENTIVADOS E ORIENTADOS PARA
QUE, DE FORMA ESPONTÂNEA, PLANTEM
UMA ÁRVORE NO DECORRER DO ANO DE
CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Durante o decorrer do ano de conclusão do ensino fundamental 1, os
estudantes serão incentivados e orientados a plantarem uma árvore.
Parágrafo Único — Os locais destinados para o plantio das árvores deverão
ser indicados pela secretaria Municipal do Meio Ambiente no decorrer do ano letivo e após o
plantio da árvore será expedido um certificado.
Art. 2° Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar convênios se
necessário com instituições e órgãos privados para o melhor cumprimento desta lei.
Art. 3° 0 poder executivo poderá regulamentar esta lei no prazo de 120 (cento
e vinte) dias a contar da data de sua publicação.
1/2

open original →