| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3464 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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— q us TRABALNO E pan PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatofarturnogueira.sp.gov.br site: www. artumoguceira.sp.gov.br LEIN.º 3.464 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por excesso de arrecadação e anulação de dotação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 05 — Assistência Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2083 — Manutenção das Atividades — Assistência Farmacêutica Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 08 — Emenda Parlamentar Cod. Aplicação - 309.00 Aquisição de medicamentos ct REED NID CORS a ces AE cai CSPE Sig ARO ERES R$ 50.000,00 02 - Órgão: 10 — Educação - FME Unidade: 01 — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: — 2049 - Manutenção das Atividades Ensino Fundamental Natureza: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fonte Recurso: 05 - União 1/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatofarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Valor, E mg eres tentaeo R$ 2.592,00 03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação - 305.0001 Gestão - SUS Valor er perene esp RR q RA O a R$ 31.000,00 Ficha: 329 04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 - Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Juridica Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação — 305.0001 Gestão - SUS Ficha: 339 05 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 — Vigilância em Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção: 304 — Vigilância em Saúde Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte Recurso: 05 — União 2/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato&arturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br by f ) mo TRABALHO E PaUGRASS! Cod. Aplicação - 303.0003 Visa-Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios — Despesas Diversas VBIOE 2 asse record fo corn r a apa co AE q e SOPA AS ORGS ERR Sp rena R$ 50.000,00 Ficha: 370 06 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 — Vigilância em Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção: 304 — Vigilância em Saúde Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação - 303.0003 Visa-Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios — Despesas Diversas (PRERESI ARE ço 1 ia NES ça es LS R$ 18.268,00 Ficha: 373 TOTAL ACIMA DAS SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERÁVIT..........mmmes R$ 171.860,00 07 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: —- 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação — 302.0001 - VGdORE........s e sisoo se oserret rr rostos RSRS A E, SOU ca RT R$ 715.000,00 08 - Órgão: 07 - GOVERNO - FMAS Unidade: 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária 3/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato&arturnogueira .sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br RE cEssAM me RARA E pRQURESSO Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades da Promoção Social Natureza: 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação — 500.0014 — PSEMC — Proteção Social Especial de Média Complexidade É pon SRD NRO NR: se CT ca OND E “1 RR pe ed R$ 70.400,00 09 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços Unidade: 01 — Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: : 0003 — Gestão Politico - Administrativa Ação: - 2046 — Manutenção das Atividades do Urbanismo Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 01 — Tesouro Cod. Aplicação — 1100000 Geral AE + RESR MEAN DSR A NURED O SSCNS E CS eN R$ 200.000,00 Ficha: 189 TOTAL POR ANULAÇÃO == e o e a R$ 985.400,00 Art. 2º A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária: 01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0040 - Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 302.0001 — MAC Ambulatorial e Hospitalar VÃO ctsasasesorsstias crio aosfdec A ae Ad cá O Ta SRS e RC RR R$ 70.000,00 4/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatofarturnogueira .sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 02 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 — MAC Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 302.0001 — MAC Ambulatorial e Hospitalar 6 o RR CRESCE DO ARSIDE a oC PE ce A cd nb Sie OR E pe R$ 645.000,00 Ficha: 401 03 - Órgão: 07 - GOVERNO - FMAS Unidade: 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades da Promoção Social Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação — 500.0014 — PSEMC - Proteção Social Especial de Média Complexidade E ARES ENE RR SR EEcuato atroo 2 0 so R a RES 25 A AS E R$ 40.400,00 04 - Órgão: 07 — GOVERNO - FMAS Unidade: 01 - Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades da Promoção Social Natureza: 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação — 500.0014 — PSEMC -— Proteção Social Especial de Média Complexidade Ficha: 541 5/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato Garturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br tia Em ue ARAINO E Pan 05 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços Unidade: 03 — Estradas Função: 26 — Transportes Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário Programa: : 0030- Extensão e Modernização Administrativa Ação: — 1013 — Aquis. Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 01 — Tesouro Cod. Aplicação — 1100000 Geral DE 4 DRE AR NR SIR o cos Ri OIE En 1 oe RS EE R$ 200.000,00 Ficha: 248 TOTAL POR ANULAÇÃO: ER As E NC SD RES = AE R$ 985.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 30 de Abril de 20 Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.306. SR o) MARCOSHÚNES Chefe de Gabinete 6/6