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norma nº 3464/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3464 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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us TRABALNO E pan
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatofarturnogueira.sp.gov.br site: www. artumoguceira.sp.gov.br
LEIN.º 3.464
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado
por excesso de arrecadação e anulação de dotação, para as seguintes classificações
orçamentárias discriminadas abaixo:
01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 05 — Assistência
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2083 — Manutenção das Atividades — Assistência Farmacêutica
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 08 — Emenda Parlamentar
Cod. Aplicação - 309.00 Aquisição de medicamentos
ct REED NID CORS a ces AE cai CSPE Sig ARO ERES R$ 50.000,00
02 - Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 01 — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: — 2049 - Manutenção das Atividades Ensino Fundamental
Natureza: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 05 - União
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e-mail: contatofarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Valor, E mg eres tentaeo R$ 2.592,00
03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação - 305.0001 Gestão - SUS
Valor er perene esp RR q RA O a R$ 31.000,00
Ficha: 329
04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 - Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação — 305.0001 Gestão - SUS
Ficha: 339
05 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância em Saúde
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte Recurso: 05 — União
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato&arturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br
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Cod. Aplicação - 303.0003 Visa-Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios —
Despesas Diversas
VBIOE 2 asse record fo corn r a apa co AE q e SOPA AS ORGS ERR Sp rena R$ 50.000,00
Ficha: 370
06 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância em Saúde
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação - 303.0003 Visa-Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios —
Despesas Diversas
(PRERESI ARE ço 1 ia NES ça es LS R$ 18.268,00
Ficha: 373
TOTAL ACIMA DAS SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERÁVIT..........mmmes R$ 171.860,00
07 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: —- 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação — 302.0001 -
VGdORE........s e sisoo se oserret rr rostos RSRS A E, SOU ca RT R$ 715.000,00
08 - Órgão: 07 - GOVERNO - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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RE cEssAM
me RARA E pRQURESSO
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades da Promoção Social
Natureza: 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação — 500.0014 — PSEMC — Proteção Social Especial de Média Complexidade
É pon SRD NRO NR: se CT ca OND E “1 RR pe ed R$ 70.400,00
09 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços
Unidade: 01 — Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: : 0003 — Gestão Politico - Administrativa
Ação: - 2046 — Manutenção das Atividades do Urbanismo
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 01 — Tesouro
Cod. Aplicação — 1100000 Geral
AE + RESR MEAN DSR A NURED O SSCNS E CS eN R$ 200.000,00
Ficha: 189
TOTAL POR ANULAÇÃO == e o e a R$ 985.400,00
Art. 2º A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita
procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 - Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 302.0001 — MAC Ambulatorial e Hospitalar
VÃO ctsasasesorsstias crio aosfdec A ae Ad cá O Ta SRS e RC RR R$ 70.000,00
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“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatofarturnogueira .sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
02 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 — MAC Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 302.0001 — MAC Ambulatorial e Hospitalar
6 o RR CRESCE DO ARSIDE a oC PE ce A cd nb Sie OR E pe R$ 645.000,00
Ficha: 401
03 - Órgão: 07 - GOVERNO - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades da Promoção Social
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação — 500.0014 — PSEMC - Proteção Social Especial de Média Complexidade
E ARES ENE RR SR EEcuato atroo 2 0 so R a RES 25 A AS E R$ 40.400,00
04 - Órgão: 07 — GOVERNO - FMAS
Unidade: 01 - Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades da Promoção Social
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação — 500.0014 — PSEMC -— Proteção Social Especial de Média Complexidade
Ficha: 541
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato Garturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
tia Em
ue ARAINO E Pan
05 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços
Unidade: 03 — Estradas
Função: 26 — Transportes
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: : 0030- Extensão e Modernização Administrativa
Ação: — 1013 — Aquis. Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 01 — Tesouro
Cod. Aplicação — 1100000 Geral
DE 4 DRE AR NR SIR o cos Ri OIE En 1 oe RS EE R$ 200.000,00
Ficha: 248
TOTAL POR ANULAÇÃO: ER As E NC SD RES = AE R$ 985.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 30 de Abril de 20
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.306.
SR
o) MARCOSHÚNES
Chefe de Gabinete
6/6

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