| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3465 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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a A quis TRABALHO E PROGRESSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” + Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 VA CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Neg e-mail: contatoGarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.465 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por excesso de arrecadação convênios e anulação de dotação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 — MAC Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares Cod. Aplicação — 302.0003 — Incremento MAC NF. (O GRERARES srpeR RERRCS aEÃO ii Ed rc aRie rn E e RA RA q o R$ 50.000,00 02 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção da Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares Cod. Aplicação — 302.0003 — Incremento MAC Valor=...-.....2 so ER e rita idea SO TASTE RETO R$ 20.000,00 03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar 1/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” á q Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 A As CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 qo TRABALHO E PROGRESSO o, e-mail: contatoGarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção da Atividades Natureza: 3.3.90.32 — Distribuição de Distribuição Gratuita Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares Cod. Aplicação — 302.0003 — Incremento MAC Valor... orrrsto arm ee atas a NR SRA cão GARD DER RR R$ 20.000,00 04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção da Atividades Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares Cod. Aplicação — 302.0003 — Incremento MAC Valor. st... ssa rno ouros sat nan apenas SR dias SEE SR dd aa dale nei R$ 60.000,00 05 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — União Cod. Aplicação — 300.0090 - Emenda - Incremento Temp.Cust. Serv. Aten. Básica - 624032-8 Valor... rea eee RR RN q dAReN NR e ana Srta R$ 20.000,00 06 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte Recurso: 05 — União 2/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Cod. Aplicação — 300.0090 - Emenda - Incremento Temp.Cust. Serv. Aten. Básica - 624032-8 Valor 8. cdtcrra memstera ana Ga RS RD Sae NR A ia R$ 10.000,00 07 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 1.012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares Cod. Aplicação — 307.0002 Equipamentos Resolução 55/2020. Valor. ser O So RR IR R$ 100.000,00 08 - Órgão: 07 — Governo - FMAS Unidade: 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0030 — Extensão e Modernização Administrativa Ação: — 1.013 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 08 — Emenda Parlamentar Cod. Aplicação — 500.0086 — Aquisição Veículos para APAE. Valor... E os ER CR A O R$ 62.000,00 09 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços Unidade: 02 — Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1043 — Revitalização do Córrego Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 02 — Estadual Cod. Aplicação — 100.00 Revitalização Córrego Cotrins Valor: =. no miss ts io MARCO ana e E To R$ 555.647,47 10 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços Unidade: 02 — Urbanismo Função: 15 — Urbanismo 3/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0030 — Extensão e Modernização Ação:1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 02 — Estadual Cod. Aplicação — 100.00 — Aquisição de Retroescavadeira Valor ss ae ane dee AO RAN UR ritos di re R$ 150.000,00 11- Órgão: 10 — Educação - FME Unidade: 02 — Emeis Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino Ação: 2050 — Manutenção das Atividades — Pré-Escolar Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 292.0000 PDDE Valor=:.... co ns nais ao ad Sesi ig AS TA RE a R$ 1.680,00 12- Órgão:19 - Esportes e Lazer Unidade: 01 — Esporte e Lazer Função: 27 — Desporto e Lazer Subfunção: 812 — Desporto Comunitário Programa: 0009 — Gestão de Esporte e Lazer Ação: 1010 — Construção/Ampliação/Praças e Quadras Esportivas Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100.00 Reforma do Ginásio Itamaraty Valor... =. ss san aa aa Ss ERR SS RC R$ 100.000,00 13 - Órgão: 07 — Governo - FMAS Unidade: 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: — 05 — Federal Cod. Aplicação — 312.0000 - Corona virus. Valor =. ec us ea nn o RR RO A R$ 60.846,12 4/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 14 - Órgão: 07 — Governo - FMAS Unidade: 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: —05-- Federal Cod. Aplicação — 312.0000 — Corona virus. Valor ass so o a de AREA a RR SR ARE 00 R$ 55.200,00 SUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO CONVENIOS ................uusssesmeseees R$ 1.265.373,59 15 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: — 1031 — Pavimentação Asfáltica Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.0099 - Recursos Pré - Sal A E dERREaRS RR RR OO o REGRA cia CORRE PE ES ER R$ 200.000,00 TOTAL POR ANULAÇÃO Sua sos resrasisssasaass ismtarceterasairoaneee R$ 200.000,00 Art. 2º A regulamentação da suplementação das dotações acima descritas procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária: 01 - Órgão: — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde Ação: — 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 300.0092 — Recursos Pré-Sal Ficha: 892 5/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www arturnogueira.sp.gov.br Valor sima isa sonia aero ii UR A eder errar R$ 200.000,00 TOTAL POR ANULAÇÃO:= es sto des tdsostreenian astiamntnçanê R$ 200.000,00 TOTAL GERAL e sto iareaaetererapeao cette maieanioomsei R$ 1.465.373,59 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 27 de Maio de 20. Autor do Projeto de Lei n.º 012/2020: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, na data supra, com quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, ação oriunda do autógrafo n.º 3.309. pe LA pero mms — —Chefe de Gabinete - 6/6