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norma nº 3465/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3465 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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a A
quis TRABALHO E PROGRESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
+ Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
VA CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Neg e-mail: contatoGarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.465
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por excesso de arrecadação convênios e anulação de dotação, para as
seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 — MAC Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares
Cod. Aplicação — 302.0003 — Incremento MAC
NF. (O GRERARES srpeR RERRCS aEÃO ii Ed rc aRie rn E e RA RA q o R$ 50.000,00
02 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção da Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares
Cod. Aplicação — 302.0003 — Incremento MAC
Valor=...-.....2 so ER e rita idea SO TASTE RETO R$ 20.000,00
03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
á q Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
A As CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
qo TRABALHO E PROGRESSO o,
e-mail: contatoGarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção da Atividades
Natureza: 3.3.90.32 — Distribuição de Distribuição Gratuita
Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares
Cod. Aplicação — 302.0003 — Incremento MAC
Valor... orrrsto arm ee atas a NR SRA cão GARD DER RR R$ 20.000,00
04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 - MAC Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção da Atividades
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 08 — Emendas Parlamentares
Cod. Aplicação — 302.0003 — Incremento MAC
Valor. st... ssa rno ouros sat nan apenas SR dias SEE SR dd aa dale nei R$ 60.000,00
05 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação — 300.0090 - Emenda - Incremento Temp.Cust. Serv. Aten. Básica -
624032-8
Valor... rea eee RR RN q dAReN NR e ana Srta R$ 20.000,00
06 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte Recurso: 05 — União
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cod. Aplicação — 300.0090 - Emenda - Incremento Temp.Cust. Serv. Aten. Básica -
624032-8
Valor 8. cdtcrra memstera ana Ga RS RD Sae NR A ia R$ 10.000,00
07 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 1.012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares
Cod. Aplicação — 307.0002 Equipamentos Resolução 55/2020.
Valor. ser O So RR IR R$ 100.000,00
08 - Órgão: 07 — Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: — 1.013 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 08 — Emenda Parlamentar
Cod. Aplicação — 500.0086 — Aquisição Veículos para APAE.
Valor... E os ER CR A O R$ 62.000,00
09 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços
Unidade: 02 — Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1043 — Revitalização do Córrego
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 100.00 Revitalização Córrego Cotrins
Valor: =. no miss ts io MARCO ana e E To R$ 555.647,47
10 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços
Unidade: 02 — Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0030 — Extensão e Modernização
Ação:1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 100.00 — Aquisição de Retroescavadeira
Valor ss ae ane dee AO RAN UR ritos di re R$ 150.000,00
11- Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 02 — Emeis
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação: 2050 — Manutenção das Atividades — Pré-Escolar
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 292.0000 PDDE
Valor=:.... co ns nais ao ad Sesi ig AS TA RE a R$ 1.680,00
12- Órgão:19 - Esportes e Lazer
Unidade: 01 — Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0009 — Gestão de Esporte e Lazer
Ação: 1010 — Construção/Ampliação/Praças e Quadras Esportivas
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.00 Reforma do Ginásio Itamaraty
Valor... =. ss san aa aa Ss ERR SS RC R$ 100.000,00
13 - Órgão: 07 — Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: — 05 — Federal
Cod. Aplicação — 312.0000 - Corona virus.
Valor =. ec us ea nn o RR RO A R$ 60.846,12
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
14 - Órgão: 07 — Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: —05-- Federal
Cod. Aplicação — 312.0000 — Corona virus.
Valor ass so o a de AREA a RR SR ARE 00 R$ 55.200,00
SUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO CONVENIOS ................uusssesmeseees R$ 1.265.373,59
15 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: — 1031 — Pavimentação Asfáltica
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.0099 - Recursos Pré - Sal
A E dERREaRS RR RR OO o REGRA cia CORRE PE ES ER R$ 200.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO Sua sos resrasisssasaass ismtarceterasairoaneee R$ 200.000,00
Art. 2º A regulamentação da suplementação das dotações acima descritas
procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01 - Órgão: — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 300.0092 — Recursos Pré-Sal
Ficha: 892
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueira.sp.gov.br site: www arturnogueira.sp.gov.br
Valor sima isa sonia aero ii UR A eder errar R$ 200.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO:= es sto des tdsostreenian astiamntnçanê R$ 200.000,00
TOTAL GERAL e sto iareaaetererapeao cette maieanioomsei R$ 1.465.373,59
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 27 de Maio de 20.
Autor do Projeto de Lei n.º 012/2020: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação,
na data supra, com
quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
ação oriunda do autógrafo n.º 3.309.
pe LA
pero mms —
—Chefe de Gabinete
-
6/6

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