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norma nº 3466/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3466 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
Ro
6 AM CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ais TRABALHO E PROGRESSO, e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.466
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado
por anulação de dotação e por excesso de arrecadação, conforme as seguintes classificações
orçamentárias:
01 - Órgão: 20 — Segurança, Transito, Defesa Civil e Posturas
Unidade: 02 — Transito
Função: 04 — Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0003 - Gestão Politico - Administrativo
Ação: 1015 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Prefeitura
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 100.00 Obras de Mobilidade Urbana — Fase Il -Agemcamp
Valor ss ms ess sn E A jo SPEA ASR SA NR R$ 300.000,00
02 - Órgão: 07 — Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 312.0000 - Corona virus.
Valor ass mise arrasa tp O R$ 76.245,00
TOTAL POR SUPLEMENTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ................... R$ 376.245,00
Art. 2º A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita procede-
se pela anulação da seguinte dotação orçamentária:
112
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tras, SO Z E à É
MUDO E Past Ea e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
01 - Órgão: 20 — Segurança, Transito, Defesa Civil e Posturas
Unidade: 02 — Transito
Função: 04 — Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0003 - Gestão Politico - Administrativo
Ação: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 100.00 Obras de Mobilidade Urbana — Fase Il -Agemcamp
Valor: so cares ond Ra apud a ao E OS ER RREO O SRA RR SRA EN o POOR
R$ 300.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO: sir to emite ae ereta R$ 300.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Junho de 2020,
Críiefe de Gabinete
212
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(a) camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2020.
O Vereador abaixo subscrito propõe as seguintes alterações na
redação original do Projeto de Lei nº 013/2020:
01 - O caput do Artigo 1º, do Projeto de Lei nº 013/2020, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por anulação de dotação e por excesso de arrecadação, conforme as
seguintes classificações orçamentárias:”
02 - No Artigo 1º, onde se lê:
“TOTAL POR ANULAÇÃO”
Leia-se:1
“TOTAL POR SUPLEMENTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”
03 — Fica suprimido o trecho do artigo 2º abaixo descrito:
ETOTAL GERAL R$ 376.245,00”
VER Ro ado Afro
(Prof. Adalberto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13.160-000
CNPJ 67.162.628/0001-64 TEL. (019) 3877-1097
E-mail: secretariaQ)camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROTOCOLO - LEGISLATIVO
Número: 175 Data: 08/06/2020 19:22:05
Documento: Emenda - 1/0
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PL 013-2020
Autor: CRISTIANO FRANCISCO CONDE
Autor: ADALBERTO DI LÁBIO
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Emenda Aprovada por unanimidade na 14º Sessão
extraordinária, realizada no dia 8 de junho de 2020.
O SIAP-Geo

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