| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 2013 |
| Date | 2013-04-12 |
| Ementa | AUMENTA VAGAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato (2 artumogueira.sp.gov.br site: www artumogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 534 “AUMENTA VAGAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o número de vagas do Quadro de Servidores Municipais do SAEAN — Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo: A Leide | Vagas | Vagas que se Cargo Criação Ra] cria | Tidal Técnico LC em 263/2002 Química [E os 04 | 07 482/2010 | Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 12 de Abril de 2013. Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, cem redação oriunda do autógrafo n.º 2.835 DENNYS R FAVERO Chef abinete