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norma nº 544/2013

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 544 / 2013
Date 2013-09-19
EmentaDESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA FRACIONAMENTO E ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1150

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Ab
e TRABALHO E PROG og,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 544
"DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS
QUE ESPECIFICA, AUTORIZA
FRACIONAMENTO E ALIENAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca
de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas
legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam desafetadas da categoria de bens públicos de uso
comum do povo, as áreas a seguir descritas:
| - "Uma área de 2.895,18 metros quadrados, ocupando toda a
Quadra "E" do loteamento denominado "JARDIM SANTA IZABEL", na cidade de
Artur Nogueira, desta comarca de Moji - Mirim, medindo 49,30 metros em reta e
11,35 metros em curva de raio de 6,87 metros, de frente para a Rua 10 de Abril;
56,74 metros no fundo, confrontando com o Lote 07-B, desdobrado da Área 6B, da
Gleba B de propriedade de Fábio Rogério Galhardo (Mat. 50.425), Lote nº5, Gleba 2
de propriedade de Indalecio Pedro Capelo (Mat. 41.755), Lote nº4, Gleba 2 de
propriedade de Devanir José Vicensotti (Mat. 41.754), e Lote nº3, Gleba 2 de
propriedade de Francisco Ferreira Fontes Filho (Mat. 41.753); 44,29 metros E]
esquerda, de quem da Rua olha para o Terreno, confrontando com a Rua João Pulz;
e 51,31 metros à direta, confrontando com a Praça do loteamento denominado
"Jardim São Francisco", de propriedade do Município de Artur Nogueira, com
Cadastro Municipal sob o nº 01.1250.300, e Matrícula do Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Moji Mirim sob o nº 85.632 ."
Il -"O terreno situado na Rua 10 de Abril, esquina com a Rua Angela
Piceferrari, correspondente à toda a Quadra "03" do loteamento denominado
"JARDIM SÃO FRANCISCO", situado no Município de Artur Nogueira, desta
Comarca de Moji - Mirim, com área de 1.173,92 metros quadrados, medindo 16,24
metros em reta e 9,67 metros em curva de raio 6,88 metros, de frente para a Rua 10
de Abril; 23,26 metros no fundo, confrontando com o Lote nº1, Gleba 2,propriedade
de Cláudio Luiz de Sá e sua mulher Eliza Aparecida Daldoce Gomes de Sá (Mat.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
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Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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+ y
41.751) e com o Lote nº2, Gleba 2, propriedade de Maria de Lurdes Dornela da
Costa (Mat. 41.752); 51,31 metros à esquerda, de quem da Rua olha para o Terreno,
confrontando com a Praça do loteamento denominado "Jardim Santa Izabel", de
propriedade do Município de Artur Nogueira, com Cadastro Municipal sob o nº
01.1250.2050, e Matrícula do Oficial de registro de Imóveis da Comarca de Moji
Mirim sob o nº 85.118."
Art. 2º - As Áreas descritas no Artigo Anterior passam para a
categoria de Bem Público Dominical, com as seguintes nomenclaturas:
| - Quadra "E" do loteamento denominado "Jardim Santa Izabel",
para Área Dominical da Quadra "E* do loteamento denominado "Jardim Santa
Izabel";
1 - Quadra "03" do loteamento denominado "São Francisco", Área
Dominical da Quadra "03" do loteamento denominado "Jardim São Francisco”.
Art. 3º - Ficam unificadas as Áreas Dominicais da Quadra "E" do
loteamento denominado "Jardim Santa Izabel" da Quadra "3" do loteamento
denominado "Jardim São Francisco", perfazendo uma só área, no loteamento
denominado " Jardim Santa Izabel", assim descrito:
"a Área Dominical 01-A da Quadra "E" do loteamento
denominado Jardim Santa Izabel, com área total de 4.069,10 metros quadrados,
com 65,54 metros de frente para a Rua 10 de Abril; 9,67 metros em curva com raio
de 6,88 metros, do lado direito de quem da Rua 10 de Abril olha para a Área, na
confluência da Rua 10 de Abril com a Rua Angela Piceferrari; 11,35 metros em curva
com raio de 6,87 metros, do lado esquerdo de quem da Rua 10 de Abril olha para a
Área, na confluência da Rua 10 de Abril com a Rua João Pulz; 45,47 metros do lado
direito de quem da Rua 10 de Abril olha para a Área, confrontando com a Rua
Angela Piceferrari; 44,29 metros do lado esquerdo de quem da Rua 10 de Abril
olha para a Área, confrontando com a Rua João Pulz; 80,00 metros nos fundos,
confrontando com o Lote 7-B, desmembrado da Área 6-B da Gleba B de
Propriedade de Fábio Rogério Galhardo (Mat. 50.425), com o Lote 5 da Gleba 2 de
propriedade de Indalecio Pedro Capelo (Mat. 41.755), com o Lote 4 da Gleba 2 de
propriedade de Devanir José Vicensotti (Mat. 41.754), com o Lote 3 da Gleba 2 de
propriedade de Francisco Ferreira Fontes Filho (Mat. 41 .753), com o Lote 2 da Gleba
2 de propriedade de Maria de Lurdes Dornela da Costa (Mat. 41 .752) e com o Lote 1
da Gleba 2 de propriedade de Claudio Luiz de Sá (Mat. 41 pod):
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Art. 4º - Fica a Área Dominical a que se refere o Artigo anterior,
desdobrada em 10 (dez) Lotes, denominados Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09
e 10 da Quadra "E" do loteamento denominado "Jardim Santa Izabel", assim
descritos:
|- "O Lote 01, com 8,77 metros de frente para a Rua 10 de Abril;
11,35 metros em curva de raio igual a 6,87 metros, na confluência da Rua 10 de
Abril com a Rua João Pulz; 27,00 metros do lado direito de quem da Rua 10 de Abril
olha para o Lote, confrontando com o Lote 02; 20,20 metros do lado esquerdo de
quem da Rua 10 de abril olha para o Lote, confrontando com a rua João Pulz; 16,29
metros nos fundos, confrontando com o Lote 10, perfazendo assim uma área total de
428,95 metros quadrados."
11 - "O Lote 02, com 12,00 metros de frente para a Rua 10 de Abril;
27,00 metros do lado direito de quem da Rua 10 de Abril olha para o Lote,
confrontando com o Lote 03; 27,00 metros do lado esquerdo de quem da Rua 10 de
Abril olha para o Lote, confrontando com o lote 01: 12,00 metros nos fundos,
confrontando com o Lote 10, perfazendo assim uma área total de 324,00 metros
quadrados."
III - "O lote 03, com 12 metros de frente para a Rua 10 de abril;
27,00 metros do lado direito de quem da Rua 10 de abril olha para o Lote,
confrontando com o Lote 04; 27,00 metros do lado esquerdo de quem da Rua 10 de
Abril olha para o Lote, confrontando com o Lote 02: 12,00 metros nos fundos,
confrontando com o Lote 10; perfazendo assim uma área total de 324,00 metros
quadrados."
IV - "O Lote 04, com 12,00 metros de frente para a Rua 10 de Abril;
27,00 metros do lado direito de quem da Rua 10 de Abril olha para o lote,
confrontando com o Lote 05; 27,00 metros do lado esquerdo de quem da Rua 10 de
Abril olha para o lote, confrontando com o Lote 03; 12,00 metros nos fundos,
confrontando com o Lote 07; perfazendo assim uma área total de 324,00 metros
quadrados.”
V - "O Lote 05, com 12,00 metros de frente para a rua 10 de abril;
27,00 metros do lado direito de quem da Rua 10 de Abril olha para o Lote,
confrontando com o Lote 06; 27,00 metros do lado esquerdo de quem da Rua 10 de
Abril olha para o lote, confrontando com o Lote 04: 12,00 metros nos fundos,
confrontando com o Lote 07; perfazendo assim uma área total de 324,00 metros
quadrados.”
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Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
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VI - "O Lote 06, com 8,77 metros de frente para a rua 10 de abril;
9,67 metros em curva de raio igual a 6,88 metros, na confluência da Rua 10 de abril
com a Rua Angela Piceferrari; 21,07 metros do lado direito de quem da Rua 10 de
Abril olha para o Lote, confrontando com a Rua Angela Piceferrari; 27,00 metros do
lado esquerdo de quem da Rua 10 de abril olha para o Lote, confrontando com o
Lote 05; 15,51 metros nos fundos, confrontando com O Lote 07; perfazendo assim
uma área total de 407,08 metros quadrados."
po
ts TRABALHO E PROGRESSO pag
vII - "O Lote 07, com 12,00 metros de frente para a Rua Angela
Piceferrari: 39,57 metros do lado direito de quem da Rua Angela Piceferrari olha
para o Lote, confrontando com o Lote 08; 39,51 metros do lado esquerdo de quem
da Rua Angela Piceferrari olha para o Lote, confrontando com os Lotes 04,05 e 06;
12,00 metros nos fundos, confrontando com o Lote 10,00; perfazendo assim uma
área total de 474,55 metros quadrados."
vIIIl - "O Lote 08, com 12,40 metros de frente para a rua Angela
Piceferrari: 39,63 metros do lado direito de quem da rua Angela Piceferrari olha para
o Lote, confrontando com os seguintes Lotes 01, 02, 03 e 04 da Gleba 2, com as
matrículas 41.751, 41.752, 41.753 e 41.754 respectivamente; 39,57 metros do lado
esquerdo de quem da rua Angela Piceferrari olha para o Lote, confrontando com o
Lote 07; 12,24 metros nos fundos, confrontando com o Lote 09; perfazendo assim
uma área total de 487,91 metros quadrados."
IX - "O Lote 09, com 12,09 metros de frente para a Rua João Pulz;
40,33 metros do lado direito de quem da Rua João Pulz olha para o Lote,
confrontando com o Lote 10; 40,37 metros do lado esquerdo de quem da Rua João
Pulz olha para o Lote, confrontando com o Lote 7-B que fora desdobrado da Área 6-
B da Gleba B (Mat. 50.425) e com os Lotes 04 e 05 da Gleba 2 com as Matrículas
41.755 e 41.754 respectivamente; 12,24 metros nos fundos, confrontando com o
lote 08; perfazendo assim uma área total de 490,86 metros quadrados."
X - "O Lote 10, com 12,00 metros de frente para a Rua João Pulz;
40,29 metros do lado direito de quem da Rua João Pulz olha para o Lote,
confrontando com o os Lotes 01, 02 e 03; 40,33 metros do lado esquerdo de quem
da Rua João Pulz olha para o Lote, confrontando com o Lote 09; 12,00 metros nos
fundos, confrontando com o Lote 07; perfazendo assim uma área total de 483,75
metros quadrados."
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“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
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A
Art. 5º - Os Lotes descritos no artigo anterior deverão ser avaliados
por um perito devidamente qualificado, e devidamente contratado e nomeado pelo
Executivo Municipal.
Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar as áreas
que trata esta Lei, através de permuta de outros bens imóveis de interesse público,
previamente avaliados nos mesmos critérios, e ou realizar leilão público das áreas
mencionadas nesta Lei para fins de interesse público, através de Lei específica.
Art. 7º - Os valores arrecadados através de leilão público só
poderão ser usados para aquisição de outros bens imóveis ou pagamento de
indenizações devidas por ato de desapropriação pelo município, e a aquisição de
bens e equipamentos duráveis que possam ser usados na manutenção e execução
de infra-estrutura dentro do município, sendo vetado o uso da receita para o
pagamento de folha de pessoal, aquisição de bens de consumo, execução de obras
de qualquer tipo, pagamento de indenizações oriundas de ações judiciais e
premiações de qualquer tipo.
Art. 8º - Fica revogada a Lei nº 2.073 de 08 de fevereiro de 1.993.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Ste etembro de 2013.
CELSO CAR;
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2013: Senhor CELSO CAPATO,
Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio-de editais, no Paço Municipal “Prefeito
Jacob Stein”, na data supra, com redaçãó nda do autógrafo n.º 2.888.
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E candil
MEMORIAL DESCRITIVO
Obra/Serviço: Desafetação e Unificação de Áreas.
Local: Quadra "E" do Jardim Santa Izabel e Quadra "03" do Jardim São
Francisco
Loteamento: Jardim Santa Izabel e Jardim São Francisco
Proprietário: Município de Artur Nogueira
Município: Artur Nogueira
Matrículas: 85.632 e 85.118
Comarca: Mogi - Mirim
- SITUAÇÃO ATUAL
| - "Uma área de 2.895,18 metros quadrados, correspondente a
Quadra "E" do loteamento denominado "JARDIM SANTA IZABEL", na cidade de
Artur Nogueira, desta comarca de Moji - Mirim, medindo 49,30 metros em reta e
11,35 metros em curva de raio de 6,87 metros, de frente para a Rua 10 de Abril;
56,74 metros no fundo, confrontando com o Lote 07-B, desdobrado da Área 6B, da
Gleba B de propriedade de Fábio Rogério Galhardo (Mat. 50.425), Lote nº5, Gleba 2
de propriedade de Indalecio Pedro Capelo (Mat. 41.755), Lote nº4, Gleba 2 de
propriedade de Devanir José Vicensotti (Mat. 41.754), e Lote nº3, Gleba 2 de
propriedade de Francisco Ferreira Fontes Filho (Mat. 41.753); 44,29 metros à
esquerda, de quem da Rua olha para o Terreno, confrontando com a Rua João Pulz;
e 51,31 metros à direta, confrontando com a Praça do loteamento denominado
"Jardim São Francisco", de propriedade do Município de Artur Nogueira, com
Cadastro Municipal sob o nº 01.1250.300, e Matrícula do Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Moji Mirim sob o nº 85.632 ."
Il - "O terreno situado na Rua 10 de Abril, esquina com a Rua Angela
Piceferrari, correspondente à Quadra "03" do loteamento denominado "JARDIM SÃO
FRANCISCO", situado no Município de Artur Nogueira, desta Comarca de Moji -
Mirim, com área de 1.173,92 metros quadrados, medindo 16,24 metros em reta e
9,67 metros em curva de raio 6,88 metros, de frente para a Rua 10 de Abril; 23,26
1
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Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
metros no fundo, confrontando com o Lote nº1, Gleba 2,propriedade de Cláudio Luiz
de Sá e sua mulher Eliza Aparecida Daldoce Gomes de Sá (Mat. 41.751) e com o
Lote nº2, Gleba 2, propriedade de Maria de Lurdes Dornela da Costa (Mat. 41.752);
51,31 metros à esquerda, de quem da Rua olha para o Terreno, confrontando com a
Praça do loteamento denominado "Jardim Santa Izabel", de propriedade do
Município de Artur Nogueira, com Cadastro Municipal sob o nº 01.1250.2050, e
Matrícula do Oficial de registro de Imóveis da Comarca de Moji Mirim sob o nº
85.118."
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
As Áreas descritas, agora desafetadas, passam para a categoria de
Bem Público Dominical, com as seguintes nomenclaturas:
| - Quadra "E" do loteamento denominado "Jardim Santa Izabel”,
para Área Dominical da Quadra "E" do loteamento denominado "Jardim Santa =
Izabel"; < O
| te te :
II - Quadra "03" do loteamento denominado "São Francisco", Área Ds - a.
Dominical da Quadra "03" do loteamento denominado "Jardim São Francisco”. E< «
- SITUAÇÃO PRETENDIDA
"A Área Dominical 01-A da Quadra "E" do loteamento
denominado Jardim Santa Izabel, com área total de 4.069,10 metros quadrados,
com 65,54 metros de frente para a Rua 10 de Abril; 9,67 metros em curva com raio
de 6,88 metros, do lado direito de quem da Rua 10 de Abril olha para a Área, na
confluência da Rua 10 de Abril com a Rua Angela Piceferrari; 11,35 metros em curva
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CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail; contato(Dartumogueira.sp. gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
com raio de 6,87 metros, do lado esquerdo de quem da Rua 10 de Abril olha para a
Área, na confluência da Rua 10 de Abril com a Rua João Pulz; 45,47 metros do lado
direito de quem da Rua 10 de Abril olha para a Área, confrontando com a Rua
Angela Piceferrari; 44,29 metros do lado esquerdo de quem da Rua 10 de Abril
olha para a Área, confrontando com a Rua João Pulz; 80,00 metros nos fundos,
confrontando com o Lote 7-B, desmembrado da Área 6-B da Gleba B de
Propriedade de Fábio Rogério Galhardo (Mat. 50.425), com o Lote 5 da Gleba 2 de
propriedade de Indalecio Pedro Capelo (Mat. 41.755), com o Lote 4 da Gleba 2 de
propriedade de Devanir José Vicensotti (Mat. 41.754), com o Lote 3 da Gleba 2 de
propriedade de Francisco Ferreira Fontes Filho (Mat. 41.753), com o Lote 2 da Gleba
2 de propriedade de Maria de Lurdes Dornela da Costa (Mat. 41.752) e com o Lote 1
da Gleba 2 de propriedade de Claudio Luiz de Sá (Mat. 41.751).º
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 05 de junho de 2013.
CELSO SReaTO
prefeitura Municipal de
Artur Nogueira
APROVADO
Prefeito
José Donizetti Prado
Engº Civil - CREA nº 5060095772
HELTON BASSI FILIPPINI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Autor do Projeto e Responsável Técnico
Engenheiro Civil - CREA-SP: 5061922187

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