| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2013 |
| Date | 2013-12-13 |
| Ementa | AUMENTA, CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoiarturmogueira.sp.govbr site: wwwarturnogueira sp. gov. br LEI COMPLEMENTAR N.º 558 "Aumenta, cria e extingue cargos que específica, e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam aumentados os números de vagas no Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo: Art. 2º Ficam criados os cargos no Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo: Art. 3º Fica extinto o cargo público do Quadro de Servidores Municipais Permanente, criado pela Lei Complementar n.º 481/2010, conforme quadro abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoGJartumogueira.sp.gov.br site: wwwuriumogueira.sp gov.br Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob ", 13 de Dezembro de 2013. CELSO Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 037/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Publicado por afixação, no quadro próprio de éditais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 2.915.