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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 561/2013

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 561 / 2013
Date 2013-12-23
EmentaALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 550 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abnil, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNP) 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(diartumogueira spgovbr site: www artumogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 561
“Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 550
de 25 de outubro de 2013, de 20 de junho de
2013 e dá outras providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São
Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Complementar nº 550, de 25 de outubro de 2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica a vigência desta lei fixada até a data de 20 de
dezembro de 2.013."
Art. 2º - Os demais dispositivos permanecem mantidos em sua integralidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais à data de 15 de dezembro de 2013.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 23 zembro de 2013.
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 038/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio itais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriund autógrafo n.º 2.921.
DENNY: FAVERO
Chef& de Gabinete

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