| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2013 |
| Date | 2013-12-23 |
| Ementa | ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA (ANEXOS 02, 02-A E XV DA LEI COMPLEMENTAR 441, DE 03 DE ABRIL DE 2007) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(iartumogueira spgovbr site www.arturmogueira sp gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 562 "Altera o Perímetro Urbano do Município de Artur Nogueira (Anexos 02, O02-A e XV da Lei Complementar 441, de 03 de abril de 2007)" CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o Perimetro Urbano do municipio, em conformidade com os Anexos: | - Mapa 01, Il - Mapa 02 e II-A - Mapa 02-A da Lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007, que passam a ser unicamente o Anexo Il - Mapa 02-A desta Lei Complementar, e o Anexo XV da Lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 que passa a ser o Anexo XV-A desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei Complementar nº 516 de 13 de fevereiro de 2012. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 23 de bro de 2013. Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 039/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio itais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriu! do autógrafo n.º 2.922.