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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 562/2013

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 562 / 2013
Date 2013-12-23
EmentaALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA (ANEXOS 02, 02-A E XV DA LEI COMPLEMENTAR 441, DE 03 DE ABRIL DE 2007)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(iartumogueira spgovbr site www.arturmogueira sp gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 562
"Altera o Perímetro Urbano do Município de Artur
Nogueira (Anexos 02, O02-A e XV da Lei
Complementar 441, de 03 de abril de 2007)"
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Perimetro Urbano do municipio, em conformidade
com os Anexos: | - Mapa 01, Il - Mapa 02 e II-A - Mapa 02-A da Lei Complementar 441
de 03 de abril de 2007, que passam a ser unicamente o Anexo Il - Mapa 02-A desta Lei
Complementar, e o Anexo XV da Lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 que
passa a ser o Anexo XV-A desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei
Complementar nº 516 de 13 de fevereiro de 2012.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 23 de bro de 2013.
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 039/2013: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio itais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriu! do autógrafo n.º 2.922.

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