| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | INCLUI O LOTEAMENTO DENOMINADO ‘RESIDENCIAL CONQUISTA II’ NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Barturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 566 qua TRABALHO p PROGRESSO 5, “Inclui o loteamento denominado “Residencial Conquista Il" na Planta Genérica de Valores — Anexo VIII da Lei Complementar 255/2001” CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica incluído na Planta Genérica de Valores - Mapa de Cores, estabelecido como Anexo VIII da Lei Complementar 255, de 28 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar 425, de 29 de dezembro de 2006, o loteamento denominado “Residencial Conquista |”, devidamente aprovado pelo Decreto 014, de 31 de janeiro de 2014. Art. 2º Fica atribuída ao loteamento “Residencial Conquista Il”, para os fins previstos no Anexo IX da Lei Complementar 255, de 28 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar 425, de 29 de dezembro de 2006, a cor 6 - Amarela. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. é Março de 2014. Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de Stein”, na data supra, com redação oriunda do/a editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob tógrafo n.º 2.938.