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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 566/2014

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 566 / 2014
Date 2014-03-20
EmentaINCLUI O LOTEAMENTO DENOMINADO ‘RESIDENCIAL CONQUISTA II’ NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
native_id1171

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Barturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 566
qua TRABALHO p PROGRESSO 5,
“Inclui o loteamento denominado “Residencial
Conquista Il" na Planta Genérica de Valores —
Anexo VIII da Lei Complementar 255/2001”
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Comarca de Mogi
Mirim, Estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica incluído na Planta Genérica de Valores - Mapa de Cores,
estabelecido como Anexo VIII da Lei Complementar 255, de 28 de dezembro de 2001,
alterado pela Lei Complementar 425, de 29 de dezembro de 2006, o loteamento denominado
“Residencial Conquista |”, devidamente aprovado pelo Decreto 014, de 31 de janeiro de
2014.
Art. 2º Fica atribuída ao loteamento “Residencial Conquista Il”, para os fins
previstos no Anexo IX da Lei Complementar 255, de 28 de dezembro de 2001, alterado pela
Lei Complementar 425, de 29 de dezembro de 2006, a cor 6 - Amarela.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
é Março de 2014.
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de
Stein”, na data supra, com redação oriunda do/a
editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
tógrafo n.º 2.938.

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