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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 568/2014

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 568 / 2014
Date 2014-04-25
EmentaALTERA REFERÊNCIA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1173

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
(Berço da Amizade) 
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" 
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 
e-mail: contato@artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 
LEI COMPLEMENTAR N.° 568 
"Altera referência salarial, e dá outras 
providências". 
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de 
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1° Fica alterada a referência salarial do cargo público do Quadro de 
Servidores Municipais, empregos permanentes, criado pela Lei Complementar n.° 
481/2010, conforme quadro abaixo: 
NOMENCLATURA REFERÊNCIA 
De Para 
Agente Comunitário de Saúde 22 23 
Art. 21' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros a partir da competência abril de 2014. 
Art. 31Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço Municipal 'Prefeito Jacob Stin", 25 deAbril de 2014. 
CELSO 
Autor do Projeto de Lei Complementar n.° 006/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito 
Municipal. 
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob 
Stein", na data supra, com redação oriundao autógrafo n.° 2.945. 
DENNYS CES)R'FAVERO 
Chefe deÕabinete 

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