| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2014 |
| Date | 2014-04-25 |
| Ementa | ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.° 568 "Altera referência salarial, e dá outras providências". CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1° Fica alterada a referência salarial do cargo público do Quadro de Servidores Municipais, empregos permanentes, criado pela Lei Complementar n.° 481/2010, conforme quadro abaixo: NOMENCLATURA REFERÊNCIA De Para Agente Comunitário de Saúde 22 23 Art. 21' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir da competência abril de 2014. Art. 31Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal 'Prefeito Jacob Stin", 25 deAbril de 2014. CELSO Autor do Projeto de Lei Complementar n.° 006/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriundao autógrafo n.° 2.945. DENNYS CES)R'FAVERO Chefe deÕabinete