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norma nº 3473/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3473 / 2020
Date 2020-09-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id118

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
Ko
ig A DA y CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700
Tatão é pRÓGuSS e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN. 3.473
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado
por excesso de arrecadação de emendas parlamentares e anulação de dotação, em
conformidade com as seguintes classificações orçamentárias:
01- Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 03 — Creches
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação: 2052 — Manutenção das Atividades —- Creche
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 292.0000 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
AVE (o PR R$ 1.680,00
02 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 1.011 — Construção/Ampiiação/Reforma de Prédios — Saúde.
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 — Estadual.
Cod. Aplicação - 312.0001 Emenda Estadual 2020.6.19409 — Resolução SS-86.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
Eu a ado CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESS e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
ValOF secs adicanemassemurasgranaraniiinssenar Doraailiaanaçgadedliedi ses osasasiaaa cermusiuscicaaaventasso R$ 500.000,00
03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 312.0002 — Emenda Estadual 2020.23.19512 — Resolução SS-86.
AVE | (o) R$ 70.000,00
04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 312.0002 —- Emenda Estadual 2020.23.19512 — Resolução SS-86.
AE (o R$ 30.000,00
05 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 312.0004 — Emenda Estadual 2020 .40.19807 — Resolução SS-94.
AE (o R$ 80.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
6) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
bo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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Ta ss! E a :
ABALHO E PROGRE e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
06 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político Administrativa da Saúde
Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 312.0004 — Emenda Estadual 2020.40.19807 — Resolução SS-94.
AV (O O R$ 40.000,00
07 - Órgão: 07 — Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2018 — Subvenção Social APAE
Natureza: 3.3.50.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 500.0088 -EMENDA FEDERAL N. 202037300007 - CUSTEIO - APAE -
CONTA 30468-9.
AV o SRD R$ 50.000,00
08 - Órgão: 07 — Governo - FMAS
Unidade: 01 —- Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: : 0014 -Desenvolvimento Social
Ação: — 1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 500.008 - Aquisição Equipamentos - APAE.
AE (o RR R$150.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ya
TRABALHO E pROGUESS!
09 - Órgão: 07 — Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: — 1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 500.0014 — PSEMC — Proteção Social Especial de Média Complexidade.
NV alOR asse aa nao epa a rca coa pr o RR ee eran aaa R$ 50.000,00
10 - Órgão: 07 — Governo - FMAS
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: — 1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 500.0010 — PSB - Proteção Social Básica Federal.
4] o ore eae er Pe = O R$ 50.000,00
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação e Anulação......... R$ 1.021.680,00
Art. 2º A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita
procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01- Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 02 — Emeis
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2050 — Manutenção das Atividades — Pré-Escolar
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 292.0000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
E) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
VAN CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
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O E PR 194 e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Valor: sra cens somar assar po atormenta avemmesrenapemnacalanuscaassrdlaim exmesersiecenenasivasavenreces R$ 1.680,00
Ficha: 956
TOTAL ANULAÇÃO ............ reeeeeeremereereemeeaeiemasemiasaritermaemtarermersenes R$ 1.680,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de Setembro de 2020.
Autor do Projeto de Lei n.º 017/2028: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no, óprig-de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redaç: i fo n.º 3.31
)
à SON LUIS GUIDOTTI
Secretário de Administração
5/5

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