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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 592/2015

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 592 / 2015
Date 2015-11-06
EmentaALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N° 591 DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Sa e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 592
“Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 591
de 05 de agosto de 2015, e dá outras
providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São
Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O artigo 6º da Lei Complementar nº 591, de 05 de agosto de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Fica a vigência desta lei fixada até a data de 18 de
dezembro de 2.015.”
Art. 2º Os demais dispositivos permanecem mantidos em sua
integralidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos legais à data de 30 de outubro de 2015.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 06 de Novembro de 2015.
CELSO
Pri
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito
Municipal.
dítais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
o n.º 3.043.
Publicado por afixação, no quadro próprio de
na data supra, com redação oriunda do a

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