br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 595/2016

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 595 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaAUMENTA VAGAS, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1199

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
416 TRABALHO E PROGRESSO tggg
LEI COMPLEMENTAR N.º 595
“Aumenta vagas, cria cargo e dá outras
providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica aumentado o número de vagas no Quadro de Servidores
Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:
Cargo Vagas | Vagas quese| Total
Existentes Criam
Pajem 77 30 107
Cozinheira 60 20 80
Inspetor de Alunos 22 10 32
Art. 2º Ficam aumentados o número de vagas no Quadro do Estatuto do
Magistério Público Municipal de Artur Nogueira de acordo com a Lei Complementar n.º
535, de 12 de abril de 2013, para provimento temporário, em função gratificada, conforme
quadro abaixo:
Cargo Vagas | Vagas que se| Total
Existentes Criam
Diretor de Escola 11 TE SEER
Diretor de Unidade de Educação Infantil 11 10 21
Vice-Diretor de Escola 11 05 16
Coordenador Pedagógico 20 10 30
Art. 3º Fica criado no Quadro de Servidores Municipais, de provimento
efetivo, o cargo de Agente de Apoio à Inclusão Escolar, conforme quadro abaixo:
Vagas que se Referência
Cargo/Nomenclatura CIRO Total | Atual
agua
Agente de Apoio à Inclusão Escolar 20 20 20
12
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob de Abril de 2016.
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de é
itais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda
autógrafo n.º 3.079.
212

open original →