| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 2016 |
| Date | 2016-04-15 |
| Ementa | AUMENTA VAGAS, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 416 TRABALHO E PROGRESSO tggg LEI COMPLEMENTAR N.º 595 “Aumenta vagas, cria cargo e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica aumentado o número de vagas no Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo: Cargo Vagas | Vagas quese| Total Existentes Criam Pajem 77 30 107 Cozinheira 60 20 80 Inspetor de Alunos 22 10 32 Art. 2º Ficam aumentados o número de vagas no Quadro do Estatuto do Magistério Público Municipal de Artur Nogueira de acordo com a Lei Complementar n.º 535, de 12 de abril de 2013, para provimento temporário, em função gratificada, conforme quadro abaixo: Cargo Vagas | Vagas que se| Total Existentes Criam Diretor de Escola 11 TE SEER Diretor de Unidade de Educação Infantil 11 10 21 Vice-Diretor de Escola 11 05 16 Coordenador Pedagógico 20 10 30 Art. 3º Fica criado no Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, o cargo de Agente de Apoio à Inclusão Escolar, conforme quadro abaixo: Vagas que se Referência Cargo/Nomenclatura CIRO Total | Atual agua Agente de Apoio à Inclusão Escolar 20 20 20 12 a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob de Abril de 2016. Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de é itais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda autógrafo n.º 3.079. 212