| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2016 |
| Date | 2016-05-09 |
| Ementa | ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO (ANEXOS 02, 02-A E XV DA LEI COMPLEMENTAR 441, DE 03 DE ABRIL DE 2007) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 n 3 . . . . TaBAIHO E PROGRESSO 7949 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 596 “Altera o Perímetro Urbano do Município (Anexos 02, OA e XV da Lei Complementar 441, de 03 de abril de 2007)”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o Perímetro Urbano do município, em conformidade com os Anexos: | - Mapa 01, II - Mapa 02 e II-A - Mapa 02-A da Lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007, que passam a ser unicamente o Anexo Il - Mapa 02-A desta Lei Complementar, e o Anexo XV da Lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 que passa a ser o Anexo XV-A desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei Complementar 562 de 23 de dezembro de 2013. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Maio de 2016. Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro própri Jacob Stein”, na data supra, com redaçã de editais, no Paço Municipal “Prefeito riunda do autógrafo n.º 3.083.