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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 596/2016

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 596 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO (ANEXOS 02, 02-A E XV DA LEI COMPLEMENTAR 441, DE 03 DE ABRIL DE 2007)
native_id1200

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
n 3 . . . .
TaBAIHO E PROGRESSO 7949 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 596
“Altera o Perímetro Urbano do Município
(Anexos 02, OA e XV da Lei
Complementar 441, de 03 de abril de 2007)”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas
legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Perímetro Urbano do município, em
conformidade com os Anexos: | - Mapa 01, II - Mapa 02 e II-A - Mapa 02-A da Lei
Complementar 441 de 03 de abril de 2007, que passam a ser unicamente o Anexo Il -
Mapa 02-A desta Lei Complementar, e o Anexo XV da Lei Complementar 441 de 03
de abril de 2007 que passa a ser o Anexo XV-A desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei
Complementar 562 de 23 de dezembro de 2013.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Maio de 2016.
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2016: Senhor CELSO CAPATO,
Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro própri
Jacob Stein”, na data supra, com redaçã
de editais, no Paço Municipal “Prefeito
riunda do autógrafo n.º 3.083.

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