| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 2016 |
| Date | 2016-11-23 |
| Ementa | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO ÁREA QUE ESPECIFICA E RECOMPÕE LOTES DO PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato artumogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br y Ta so quo TABALHO E PROSAS og LEI COMPLEMENTAR N.º 600 “Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo área que especifica e recompõe lotes do Parque Industrial Itamaraty.” CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica desafetado da categoria de bem público de uso comum do Povo um trecho da via de circulação denominada Rua Francisco Antônio Staiger no loteamento denominado "Parque Industrial Itamaraty, assim descrita e subdividida em 2 trechos: |- Situação Atual: "UM TRECHO DA RUA FRANCISCO ANTÔNIO STAIGER DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um trecho de uma Rua com área de 1.564,38 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se num ponto de intersecção de divisas entre a Rua Fernando Sia, o Lote 01 da Quadra “T" do referido loteamento, e o referido trecho que aqui se refere, daí segue em reta por uma distância de 32,00 metros até atingir um ponto, confrontando com a Rua Fernando Sia; deflete à esquerda e segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,08 metros, confrontando com o Lote 03 da Quadra "N" do referido loteamento; daí segue em reta por uma distância de 90,02 metros até atingir um ponto, confrontando com os Lotes 03 e 04 da Quadra "N" do referido loteamento; daí segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,19 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 04 da Quadra "Nº" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 22,33 metros até atingir um ponto, confrontando com a Rua José Tagliari; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 6,17 metros até atingir um ponto, confrontando com a propriedade de Silvino Tagliari; deflete à esquerda e segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 3,10 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra “T" do referido loteamento; daí segue em reta por uma distância de 90,03 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; daí segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,19 metros até atingir o ponto inicial, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento." | - Situação Intermediária 1 : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato artumogueira.sp.gov.br site: www.arturogueira.sp.gov.br TR, o] cs “ABALHO E PROSSE sus A) "O TRECHO 01 DA RUA FRANCISCO ANTÔNIO STAIGER DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um trecho de uma Rua com área de 773,44 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia- se num ponto de intersecção de divisas entre a Rua José Tagliari, o Lote 04 da Quadra "Nº do referido loteamento e o presente trecho, segue em reta por uma distância de 22,33 metros até atingir um ponto, confrontando com a Rua José Tagliari; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 6,17 metros até atingir um ponto, confrontando com a propriedade de Silvino Tagliari; deflete à esquerda e segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 3,10 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; daí segue em reta por uma distância de 45,01 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 14,00 metros até atingir um ponto, confrontando com o trecho 02 da Rua Francisco Antônio Staiger; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 44,96 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 04 da Quadra "N" do referido loteamento; daí segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,19 metros até atingir o ponto inicial, confrontando com o Lote 04 da Quadra "N" do referido loteamento." B) "O TRECHO 02 DA RUA FRANCISCO ANTÔNIO STAIGER DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um trecho de uma Rua com área de 790,94 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia- se num ponto de intersecção de divisas entre a Rua Fernando Sia, o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento e o presente trecho, segue em reta por uma distância de 32,00 metros até atingir um ponto, confrontando com a Rua Fernando Sia; deflete à esquerda e segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,08 metros, confrontando com o Lote 03 da Quadra "Nº" do referido loteamento; daí segue em reta por uma distância de 45,07 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 03 da Quadra "N" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 14,00 metros até atingir um ponto, confrontando com o trecho 01 da Rua Francisco Antônio Staiger; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 45,02 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; daí segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,19 metros até atingir o ponto inicial, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento.” || - Situação Intermediária 2 : A) "O LOTE INTERMEDIÁRIO "A" DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno com área de 773,44 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se num ponto de intersecção de divisas entre a Rua José Tagliari, o Lote 04 da Quadra "Nº" do referido loteamento e o presente trecho, segue em reta por uma distância de 22,33 metros até atingir um ponto, confrontarído 216 |) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato artumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br MA so TRABALDO E PROGRESSO o, com a Rua José Tagliari; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 6,17 metros até atingir um ponto, confrontando com a propriedade de Silvino Tagliari; deflete à esquerda e segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 3,10 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; daí segue em reta por uma distância de 45,01 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 14,00 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote Intermediário "B" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 44,96 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 04 da Quadra "Nº" do referido loteamento; daí segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,19 metros até atingir o ponto inicial, confrontando com o Lote 04 da Quadra "N" do referido loteamento." B) "O LOTE INTERMEDIÁRIO "B" DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de Terreno com área de 790,94 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se num ponto de intersecção de divisas entre a Rua Fernando Sia, o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento e o presente trecho, segue em reta por uma distância de 32,00 metros até atingir um ponto, confrontando com a Rua Fernando Sia; deflete à esquerda e segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,08 metros, confrontando com o Lote 03- A da Quadra "Nº do referido loteamento; daí segue em reta por uma distância de 45,07 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 03-A da Quadra "N" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 14,00 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote Intermediário "B" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 45,02 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; daí segue em curva, convexa da visada de quem do interior do trecho olha, com desenvolvimento de 14,19 metros até atingir o ponto inicial, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento." Art. 2º - Fica subdividido em 03 (três) Lotes, conforme descrito abaixo, o Lote 03 da Quadra "N" do Loteamento denominado Parque Industrial Itamaraty, assim descrita: |. Situação Atual: "O LOTE 03 DA QUADRA "Nº DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno com área de 4.148,66 metros quadrados, com 68,02 metros de frente para o prolongamento da Rua Fernando Sia; 14,08 metros em curva na confluência dos alinhamentos da Rua Fernando Sia e da Rua Francisco Antonio Staiger; 77,30 metros no fundo, onde confronta com os Lotes 04 e 05; 54,01 metros do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o Lote 02; 45,07 metros do lado esquerdo de quem da rua olha, confrontando com a Rua Francisco Antônio Staiger." PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato artumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br so ABADE [| - Situação Intermediária: A) "O LOTE 03-A DA QUADRA "N" DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno com área de 615,95 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se num ponto de intersecção de divisas entre o Lote 03-B da Quadra "N" do referido loteamento, a Rua Fernando Sia e o referido Lote, daí segue em reta por uma distância de 2,63 metros até atingir um ponto, confrontando de frente para a Rua Fernando Sia; daí segue em curva, côncava da visada de quem do interfior do lote olha, com desenvolvimento de 14,08 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote Intermediário "B"; daí segue em reta por uma distância de 45,07 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote Intermediário "B"; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 11,91 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 04 da Quadra "N" do referido loteamento; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 54,01 metros até atingir o ponto inicial, confrontando com o Lote 03-B da Quadra "Nº do referido loteamento.” B) "O LOTE 03-B DA QUADRA "N" DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno com área de 2.721,56 metros quadrados, com 50,39 metros de frente para a Rua Fernando Sia, 50,39 metros nos fundos, confrontando com os Lotes 04 e 05 da Quadra "N" do referido loteamento; 54,01 metros do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o Lote 03-C da Quadra "N" do referido loteamento; 54,01 metros do lado esquerdo de quem da rua olha confrontando com o Lote 03-A da Quadra "N" do referido loteamento.” C) “O LOTE 03-C DA QUADRA "Nº" DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno com área de 810,15 metros quadrados, com 15,00 metros de frente para a Rua Fernando Sia, 15,00 metros nos fundos, confrontando com o Lote 05 da Quadra "N" do referido loteamento; 54,01 metros do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o Lote 02 da Quadra "N" do referido loteamento; 54,01 metros do lado esquerdo de quem da rua olha confrontando com o Lote 03-B da Quadra "N" do referido loteamento." Art. 3º - Ficam unificados os Lotes 03-A da Quadra "N" e o Lote Intermediário "B", descritos acima, gerando o Lote 03-D da Quadra "Nº, e também o Lote 04 da Quadra "N" e o Lote Intermediário "A", também descritos acima, gerando o Lote 04-A da Quadra "Nº", todos do Loteamento "Parque Industrial Itamaraty", e os demais remanescentes assim descritos como situação pretendida final: | - Situação Pretendida: A) "O LOTE 03-B DA QUADRA "N" DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno com área de 2.721,56 metros 416 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br quadrados, com 50,39 metros de frente para a Rua Fernando Sia, 50,39 metros nos fundos, confrontando com os Lotes 04 e 05 da Quadra "N" do referido loteamento; 54,01 metros do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o Lote 03-C da Quadra "N" do referido loteamento; 54,01 metros do lado esquerdo de quem da rua olha confrontando com o Lote 03-A da Quadra "Nº" do referido loteamento." B) "O LOTE 03-C DA QUADRA "N" DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno com área de 810,15 metros quadrados, com 15,00 metros de frente para a Rua Fernando Sia, 15,00 metros nos fundos, confrontando com o Lote 05 da Quadra "N" do referido loteamento; 54,01 metros do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o Lote 02 da Quadra "N" do referido loteamento; 54,04 metros do lado esquerdo de quem da rua olha confrontando com o Lote 03-B da Quadra "N" do referido loteamento.” C) "O LOTE 03-D DA QUADRA "N" DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno localizado na Rua Fernando Sia, com área de 1.407,89 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se num ponto de intersecção de divisas entre o Lote 03-B da Quadra "Nº do referido loteamento, a Rua Fernando Sia e o referido lote, daí segue em reta por uma distância de 34,91 metros até atingir um ponto, confrontando com a Rua Fernando Sia; deflete à direita e segue em curva, convexa da visada de quem do interior do Lote olha, com desenvolvimento de 14,19 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; daí segue em reta por uma distância de 45,02 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 25,91 metros quadrados até atingir um ponto, confrontando com o Lote 04-A da Quadra "N" do referido loteamento; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 54,01 metros até atingir o ponto inicial, confrontando com o Lote 03-B da Quadra "N" do referido loteamento.” D) “O LOTE 04-A DA QUADRA "Nº DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE INDUSTRIAL ITAMARATY": Um Lote de terreno localizado na Rua José Tagliari, com área de 3.940,81 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se num ponto de intersecção de divisas entre o Lote 05 da Quadra "N" do referido loteamento, a Rua José Tagliari e o referido Lote, daí segue em reta por uma distância de 72,42 metros até atingir um ponto, confrontando com a Rua José Tagliari; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 6,17 metros até atingir um ponto, confrontando com Silvino Tagliari; deflete à esquerda e segue em curva, convexa da visada de quem do interior do Lote olha, com desenvolvimento de 3,10 metros até atingir confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; dai segue em reta por uma distância de 45,01 metros até atingir um ponto, confrontando com o Lote 01 da Quadra "T" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 72,80 metros até atingir um ponto, confrontando com os Lotes 03- D e 03-B da Quadra "Nº" do referido loteamento; deflete à esquerda e segue em reta por-uma 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(artumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira sp.gov.br Tra; ssº sw BALmo € PROGRÉ ses distância de 54,01 metros até atingir o ponto inicial, confrontando com o Lote 05 da Quadra "Nº do referido Loteamento." Art. 4º - Faz parte desta Lei os anexos refrentes ao projeto técnico, memorial descritivo das áreas, laudos de avaliação e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Art. 5º - Revoga in totum a Leis Complementares nº 204 de 06 de abril de 2000, nº 222 de 18 de dezembro de 2000 e a nº 332 de 03 de novembro de 2003. Art. 6º - Ratifica a Lei Complementar nº 334 de 27 de novembro de 2003. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 23 de-Novembro de 2016. 4 Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do aytóg afo n.º 3.105. 6/6