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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3475/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3475 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS - T 18
native_id121

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEINº 3.475
“Institui no Calendário Oficial do
município de Artur Nogueira o dia
Municipal de conscientização sobre a
síndrome de EDWARDS - T 18”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Artur Nogueira, o
Dia do Portador da Sindrome de Edwards, a ser comemorado anualmente no dia 06
de maio, com a finalidade de conscientização da sociedade, médicos e profissionais
de reabilitação.
Artigo 2º- O Dia do Portador da Sindrome de Edwards passa a integrar
o calendário oficial de eventos do município de Artur Nogueira.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de Outubro de 2020.
Secretário de Administração

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