| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3475 / 2020 |
| Date | 2020-10-07 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS - T 18 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEINº 3.475 “Institui no Calendário Oficial do município de Artur Nogueira o dia Municipal de conscientização sobre a síndrome de EDWARDS - T 18”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Artur Nogueira, o Dia do Portador da Sindrome de Edwards, a ser comemorado anualmente no dia 06 de maio, com a finalidade de conscientização da sociedade, médicos e profissionais de reabilitação. Artigo 2º- O Dia do Portador da Sindrome de Edwards passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Artur Nogueira. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de Outubro de 2020. Secretário de Administração