| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | DISCIPLINA A BRIGADA DE INCÊNDIO E CRIA ATRIBUIÇÃO DE BRIGADISTAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1228 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13 160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA N° 01512022 "DISCIPLINA A BRIGADA DE INCÊNDIO E CRIA ATRIBUIÇÃO DE BRIGADISTAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 23 e seus incisos, da Resolução n.° 84, 11 de novembro de 2010 (Regimento Interno); Considerando, que se faz necessária a criação das normas de funcionamento da brigada de incêndio; RpsnI /p• Art. lO. Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Artur Nogueira - SP, nos termos do artigo 21, IV e 36 da LO 673/2022, a BRIGADA DE INCÊNDIO, que é composta por um grupo de servidores que são treinados e capacitados a atuar na prevenção e ao combate a incêndios na sede da Câmara, orientação aos frequentadores para o abandono e evacuação do prédio em caso de emergências e os primeiros socorros às vítimas, em horário de expediente, apenas nas atividades fins Legislativas. Art. 20 . Para ser considerado brigadista, o servidor terá que concluir o curso de formação de brigadista. Art. 30 . A brigada de incêndio da Câmara Municipal de Artur Nogueira será composta por até 6 (seis) servidores, nomeados por portaria, cuja composição será assim definida: 01 (um) coordenador, 01 (um) líder e 4 (quatros) brigadistas. Art. 41 . Além das funções definidas no art. 1°, a brigada de incêndio da Câmara Municipal será responsável pela verificação mensal de todos os equipamentos de combate a incêndio da Sede da Câmara, além da verificação das instalações da Câmara que possam gerar princípios de incêndio, tais como: tomadas, redes de gás, instalações elétricas em geral, sinalização, luzes de emergência, elevador, etc. Parágrafo Único. Mensalmente, a brigada de incêndio fará o relatório de suas atividades e verificações de acordo com o check Iist desta portaria (anexo 1), CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraartumogueira.sp.gov.br devendo dar ciência a Presidência e a Mesa de Diretora, caso verifique alguma anormalidade nas instalações ou durante a verificação Art. 52Fica assegurado mensalmente aos ocupantes da atribuição de Brigadista o percebimento da gratificação de função prevista nos artigos 21, IV e parágrafo único c.c. os artigos 22 e 23 da Lei Complementar n° 673/2022 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA. Art. 60. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti", 04 de agosto de 2022. /~ 4 VEREADOR JOSE PEDRO DE JESUS PAES Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br ANEXO 1 CHECK-LIST - BRIGADA DE INCÊNDIO - MÊS/ANO: ITEM NÃO Ok OBS. 10 PISO (Térreo) e MEZANINO Alarme de Incêndio - Ponto de Encontro ..................... DDE D Luz de Emergência - Entrada ......................................... DDE E Luz de Emergência - Escada ......................................... 0000 Luz de Emergência - Mezanino .................................... 0000 Luzes de Emergência - Vereadores (Plenário) ............ 0000 Luzes de Emergência - Entrada do Plenário ............... 11000 Extintor 1: (A - Agua) - Entrada Lacre.................................................................... DOLO Pressurização ..................................................... 0000 Próximo Vencimento ......................................... 11000 Extintor 2: (BC - Pó Químico) - Hall de Entrada Lacre.................................................................... 0000 Pressurização ..................................................... 0000 Próximo Vencimento ......................................... 01100 Extintor 3: (BC - CO2) - Vereadores (Plenário) Lacre.................................................................... DEDO Próximo Vencimento ...................................O O E E Extintor 4: (A - Agua) - Banheiros Lacre.................................................................... D000 Pressurização ..................................................... ODE E Próximo Vencimento ......................................... 0000 Extintor 5: (A - Água) - Escada do Plenário Lacre.................................................................... 0000 Pressurização..................................................... 0000 Próximo Vencimento ......................................... 0000 Extintor 6: (BC - Pó Químico) - Escada do Plenário Lacre.................................................................... E000 Pressurização..................................................... 0000 Próximo Vencimento ......................................... 1111110 Extintor 7: (BC - Pó Químico) - Mezanino Lacre.................................................................... E000 Pressurização..................................................... 0000 Próximo Vencimento ......................................... O O E E Extintor 8: (A - Agua) - Mezanino Lacre.................................................................... OEEE Pressurização ..................................................... 0000 Próximo Vencimento ......................................... 11110 11 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossefli" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretariacamaraarturnogueira.sp.gov.br ITEM OK NÃO OK OBS. Hidrante 1: (Escada Recepção) Próximo Vencimento das Mangueiras ............ 0000 Chave................................................................... EELJLI Registro (Bico) .................................................... 011130 Acionamento da Bomba de Recalque ............ LI LI E E Hidrante 2: (Escada Mezanino) Próximo Vencimento das Mangueiras ............ 11000 Chave ................................................................... EEEE Registro (Bico) .................................................... E E E E Acionamento da Bomba de Recalque ............ E E E E PARTE EXTERNA DA GARAGEM Teste da Bomba Nauger................................................ Acionamento da Bomba de Recalque......................... Conferir NIVEL DE AGUA da Cisterna............................ Conferir Sujeira no ladrão da Cisterna na guia (cano com telinha).................... 20 PISO (10 andar) Extintor 9: (BC - CO 2 ) - Hidrante Lacre.................................................................... Próximo Vencimento......................................... Extintor 10: (BC - Pó Químico) - Hidrante Lacre.................................................................... Pressurização ............................................. ........ Próximo Vencimento......................................... Extintor II: (A - Água) - Sala de Reuniões Lacre.................................................................... Pressurização .............................................. ....... Próximo Vencimento......................................... Luzes de Emergência - Escada da Contabilidade..... Luzes de Emergência - Sala de Reuniões.................. Luzes de Emergência - Hidrante.................................. Hidrante 3: (Escada 2° Piso) 1••• .... i.i.i.i• li-li.'.' it.i.i• •i.. .... n os ... gane .... Próximo Vencimento das Mangueiras ............ E E E E Chave................................................................... EEEE Registro (Bico) .................................................... E 00 E Acionamento da Bomba de Recalque ............ E 110 E 30 PISO (20 andar) Extintor 12: (A - Agua) - Hidrante Lacre .................................................................... EEEE Pressurização ..................................................... 0000 Próximo Vencimento ......................................... 0000 Extintor 13: (BC - Pó Químico) - Hidrante Lacre.................................................................... EEEE Pressurização..................................................... EEEE Próximo Vencimento ......................................... EEEE CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br ITEM OK NÃO OK Luzes de Emergência - Hidrante ................................. 0 DDE Luzes de Emergência - Salão Nobre .......................... 01100 Extintor 14: (BC - Pó Químico) - Salão Nobre Lacre.................................................................... 0000 Pressurização ..................................................... 0000 Próximo Vencimento ......................................... E DE E Extintor 15: (BC - CO2) - Salão Nobre Lacre....................................................................0000 Próximo Vencimento ......................................... [IODO Hidrante 4: (Escada 3° Piso) Próximo Vencimento das Mangueiras ............ E 000 Chave................................................................... 0000 Registro (Bico) .................................................... 0000 Acionamento da Bomba de Recalque............0000 OBSERVAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS: DATA DA INSPEÇÃO: ...J.......f BRIGADISTAS: NOME: ASS: NOME: ASS: ENCAMINHADO A DIRETORIA PARA PROVIDÊNCIAS EM /1_