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norma nº 15/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaDISCIPLINA A BRIGADA DE INCÊNDIO E CRIA ATRIBUIÇÃO DE BRIGADISTAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13 160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
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E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA N° 01512022 
"DISCIPLINA A BRIGADA DE INCÊNDIO E 
CRIA ATRIBUIÇÃO DE BRIGADISTAS NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições legais e com fundamento no artigo 23 e seus incisos, da 
Resolução n.° 84, 11 de novembro de 2010 (Regimento Interno); 
Considerando, que se faz necessária a criação das normas de 
funcionamento da brigada de incêndio; 
RpsnI /p• 
Art. lO. Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Artur Nogueira - SP, nos 
termos do artigo 21, IV e 36 da LO 673/2022, a BRIGADA DE INCÊNDIO, que é 
composta por um grupo de servidores que são treinados e capacitados a atuar na 
prevenção e ao combate a incêndios na sede da Câmara, orientação aos 
frequentadores para o abandono e evacuação do prédio em caso de emergências e 
os primeiros socorros às vítimas, em horário de expediente, apenas nas atividades 
fins Legislativas. 
Art. 20 . Para ser considerado brigadista, o servidor terá que concluir o curso de 
formação de brigadista. 
Art. 30 . A brigada de incêndio da Câmara Municipal de Artur Nogueira será 
composta por até 6 (seis) servidores, nomeados por portaria, cuja composição será 
assim definida: 01 (um) coordenador, 01 (um) líder e 4 (quatros) brigadistas. 
Art. 41 . Além das funções definidas no art. 1°, a brigada de incêndio da Câmara 
Municipal será responsável pela verificação mensal de todos os equipamentos de 
combate a incêndio da Sede da Câmara, além da verificação das instalações da 
Câmara que possam gerar princípios de incêndio, tais como: tomadas, redes de gás, 
instalações elétricas em geral, sinalização, luzes de emergência, elevador, etc. 
Parágrafo Único. Mensalmente, a brigada de incêndio fará o relatório de suas 
atividades e verificações de acordo com o check Iist desta portaria (anexo 1), 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
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devendo dar ciência a Presidência e a Mesa de Diretora, caso verifique alguma 
anormalidade nas instalações ou durante a verificação 
Art. 52Fica assegurado mensalmente aos ocupantes da atribuição de Brigadista o 
percebimento da gratificação de função prevista nos artigos 21, IV e parágrafo único 
c.c. os artigos 22 e 23 da Lei Complementar n° 673/2022 - PLANO DE CARREIRA 
DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA. 
Art. 60. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti", 04 de agosto de 2022. 
/~ 4 
VEREADOR JOSE PEDRO DE JESUS PAES 
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
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ANEXO 1 
CHECK-LIST - BRIGADA DE INCÊNDIO - MÊS/ANO: 
ITEM NÃO Ok OBS. 
10 PISO (Térreo) e MEZANINO 
Alarme de Incêndio - Ponto de Encontro ..................... DDE D 
Luz de Emergência - Entrada ......................................... DDE E 
Luz de Emergência - Escada ......................................... 0000 
Luz de Emergência - Mezanino .................................... 0000 
Luzes de Emergência - Vereadores (Plenário) ............ 0000 
Luzes de Emergência - Entrada do Plenário ............... 11000 
Extintor 1: (A - Agua) - Entrada 
Lacre.................................................................... DOLO 
Pressurização ..................................................... 0000 
Próximo Vencimento ......................................... 11000 
Extintor 2: (BC - Pó Químico) - Hall de Entrada 
Lacre.................................................................... 0000 
Pressurização ..................................................... 0000 
Próximo Vencimento ......................................... 01100 
Extintor 3: (BC - CO2) - Vereadores (Plenário) 
Lacre.................................................................... DEDO 
Próximo Vencimento ...................................O O E E 
Extintor 4: (A - Agua) - Banheiros 
Lacre.................................................................... D000 
Pressurização ..................................................... ODE E 
Próximo Vencimento ......................................... 0000 
Extintor 5: (A - Água) - Escada do Plenário 
Lacre.................................................................... 0000 
Pressurização..................................................... 0000 
Próximo Vencimento ......................................... 0000 
Extintor 6: (BC - Pó Químico) - Escada do Plenário 
Lacre.................................................................... E000 
Pressurização..................................................... 0000 
Próximo Vencimento ......................................... 1111110 
Extintor 7: (BC - Pó Químico) - Mezanino 
Lacre.................................................................... E000 
Pressurização..................................................... 0000 
Próximo Vencimento ......................................... O O E E 
Extintor 8: (A - Agua) - Mezanino 
Lacre.................................................................... OEEE 
Pressurização ..................................................... 0000 
Próximo Vencimento ......................................... 11110 11 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rossefli" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
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ITEM OK NÃO OK OBS. 
Hidrante 1: (Escada Recepção) 
Próximo Vencimento das Mangueiras ............ 0000 
Chave................................................................... EELJLI 
Registro (Bico) .................................................... 011130 
Acionamento da Bomba de Recalque ............ LI LI E E 
Hidrante 2: (Escada Mezanino) 
Próximo Vencimento das Mangueiras ............ 11000 
Chave ................................................................... EEEE 
Registro (Bico) .................................................... E E E E 
Acionamento da Bomba de Recalque ............ E E E E 
PARTE EXTERNA DA GARAGEM 
Teste da Bomba Nauger................................................ 
Acionamento da Bomba de Recalque......................... 
Conferir NIVEL DE AGUA da Cisterna............................ 
Conferir Sujeira no ladrão da 
Cisterna na guia (cano com telinha).................... 
20 PISO (10 andar) 
Extintor 9: (BC - CO 2 ) - Hidrante 
Lacre.................................................................... 
Próximo Vencimento......................................... 
Extintor 10: (BC - Pó Químico) - Hidrante 
Lacre.................................................................... 
Pressurização ............................................. ........ 
Próximo Vencimento......................................... 
Extintor II: (A - Água) - Sala de Reuniões 
Lacre.................................................................... 
Pressurização .............................................. ....... 
Próximo Vencimento......................................... 
Luzes de Emergência - Escada da Contabilidade..... 
Luzes de Emergência - Sala de Reuniões.................. 
Luzes de Emergência - Hidrante.................................. 
Hidrante 3: (Escada 2° Piso) 
1••• 
.... 
i.i.i.i• 
li-li.'.' 
it.i.i• 
•i.. 
.... 
n
os
... 
gane 
.... 
Próximo Vencimento das Mangueiras ............ E E E E 
Chave................................................................... EEEE 
Registro (Bico) .................................................... E 00 E 
Acionamento da Bomba de Recalque ............ E 110 E 
30 PISO (20 andar) 
Extintor 12: (A - Agua) - Hidrante 
Lacre .................................................................... EEEE 
Pressurização ..................................................... 0000 
Próximo Vencimento ......................................... 0000 
Extintor 13: (BC - Pó Químico) - Hidrante 
Lacre.................................................................... EEEE 
Pressurização..................................................... EEEE 
Próximo Vencimento ......................................... EEEE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
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ITEM OK NÃO OK 
Luzes de Emergência - Hidrante ................................. 0 DDE 
Luzes de Emergência - Salão Nobre .......................... 01100 
Extintor 14: (BC - Pó Químico) - Salão Nobre 
Lacre.................................................................... 0000 
Pressurização ..................................................... 0000 
Próximo Vencimento ......................................... E DE E 
Extintor 15: (BC - CO2) - Salão Nobre 
Lacre....................................................................0000 
Próximo Vencimento ......................................... [IODO 
Hidrante 4: (Escada 3° Piso) 
Próximo Vencimento das Mangueiras ............ E 000 
Chave................................................................... 0000 
Registro (Bico) .................................................... 0000 
Acionamento da Bomba de Recalque............0000 
OBSERVAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS: 
DATA DA INSPEÇÃO: ...J.......f 
BRIGADISTAS: 
NOME: ASS: 
NOME: ASS: 
ENCAMINHADO A DIRETORIA PARA PROVIDÊNCIAS EM 
/1_ 

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