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norma nº 16/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaCRIA A BRIGADA DE INCÊNDIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUIÇÃO A FUNÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO A SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA N° 1612022 
"CRIA A BRIGADA DE INCENDIO NA CAMARA MUNICIPAL E ATRIBUI 
A FUNÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCENDIO À SERVIDORES QUE 
INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 
O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 28, II, "b" da Resolução n.° 84/2010 (Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Artur Nogueira), c.c. a Portaria n° 15/2022 (Brigada de 
Incêndio) e ainda com a Lei Complementar n° 673/2022 (Plano de Carreira dos 
Servidores Efetivos da Câmara Municipal); 
RFC)I VF! 
Artigo 1° - Cria a Brigada de Incêndio no âmbito da Câmara 
Municipal de Artur Nogueira e atribui a função de Brigadistas de Incêndio à 
servidores, nos termos do artigo 22 da LO 673/2022, que fica assim composta: 
Coordenador da Brigada: Andre Correa da Silva, RG 24.836.188-0 
Líder da Brigada: Rogério Luiz de Oliveira, RG 43.354.632-3 
Brigadista: Edna de Oliveira: RG n° 19.946.838 
Brigadista: Harllen Rodrigues Chaves de Oliveira: RG n°33.289.013-2 
Brigadista: Lucia Teresa Cabreli Rosa Santos: RG n° 11.085.562 
Brigadista: Regimara da Costa Fernandes: RG n° 32.062.071-2 
Artigo 21- Os Servidores nomeados deverão exercer as 
atribuições contidas na Portaria n° 1512022. 
Artigo 30- Fica concedida gratificação de função temporária de 
5% (cinco por cento) sobre a Referência Padrão Inicial, nos termos dos Art. 21, 
IV e Parágrafo Único c.c o artigo 23 da Lei Complementar n° 673/2022. 
Artigo 40- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 05 de agosto de 2022. 
VEREADOR JO PEDRO JESUS PAES 
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira 

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