| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3607 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DOIS DO JARDIM BLUMENAU IV |
| native_id | 1242 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br bh”: ABniHo E PROGRESSO, jogo LEI N.º 3.607 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DOIS DO JARDIM BLUMENAU IV”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. - A via pública atualmente designada como Rua Dois, localizada no Jardim Blumenau IV, passa a ter a seguinte denominação oficial: | DESIGNAÇÃO ATUAL: | LOTEAMENTO | DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA DOIS JARDIM RUA BENEDITA BORGES DE E BLUMENAU |V CARVALHO SPROVIERI Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stgin”, 15 de Agosto de 2022. Autor do Projeto de Lei n.º 038/2022: O Senhor Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.489.