| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3282 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 neto. TraBaHO E PROGRESSO agp e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.282 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abertura de Crédito Especial Suplementada por Excesso de Arrecadação de Convênio, Superávit Exercício Anterior e Anulação de Dotação, no valor de R$ 158.419,11 (Cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e onze centavos), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 Vigilância Epidemiológica Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Atividade: 2064 - Manutenção das Atividades Saúde Vig. Epidemiológica Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Ser viços de Terceiros Pessoa Física Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.00 MalÓr.. i.e cieeriros cpeneisioaro npc E iiadi ATI mai aaa a RE DR R$ 63.360,00 2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2063 - Manutenção das Atividades Saúde — Vig. Sanitária Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação — 300.00 Fortalecimento de Políticas Afetadas a situação dos ACE VAIO cacete sistresesrera e ientiiçire RAR Rr RR R$ 11.556,00 3 - Órgão: 09 Administração — FMT — Unidade: 01 — Transito Função: 04 - Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativo Projeto/Atividade: 2034 - Manutenção das Atividades - Transito Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação — 470.000 Transito Funset ValOR ciais eneiiemeaiiacsireterreo inte RE ONU TT E cora R$ 15.000,00 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” » Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 po CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 to TRABALHO E PROGRESSO 1949 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 4 - Órgão: 14 Finanças - FMIL Unidade: 01 — Contribuição p/ custeio Serviço Iluminação Pub. - CIP Função: 25 - Energia Subfunção: 752 — Energia Elétrica Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Projeto/Atividade: 2081 - Manutenção das Atividades - CIP Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação — 110.000 Valor sanapaasasasa panda a Gar aaa a E rena a sr arena R$ 75.972,00 5 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Político — Administração Saúde Projeto/Atividade: 1012 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 União Cod. Aplicação — 300.009 Equipamento UBS Conservani MAO sax eresegeicenavi sei rr hnerios Dont ge eRRA TR RR RA PR AR RR nao cre POTR R$ 925,00 6 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administração Saúde Projeto/Atividade: 1012 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 União Cod. Aplicação — 300.010 Equipamento Espaço Mãe e Filho VBIOR is icienntisanas Strass ecra pra ra e O SR gira SR je a oo R$ 1.882,00 7 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Político - Administração Saúde Projeto/Atividade: 1012 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 União Cod. Aplicação — 300.002 Equipamento ESF Sacilotto VAROF ..isresisscerrcasênisconsrsquisiean eco nica rasta nstAREra Eldon anta ce tbr ARERR R$ 496,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO.......is:scsasgpas iire oem panrouranrcenrastetearitigio dear rr ctito GAR R$ 169.191,00 Art. 2º A despesa do item 1 no valor de R$ 63.360,00 (Sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais), será suplementada por Excesso de arrecadação convênio Estadual “Campanha todos juntos contra o Aedes Aegypti e o item 2 no valor de R$ 11.556,00 (Onze mil, quinhentos e cinquenta e seis 213 Má PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br * é a 16 ThABamoE PROGRESSO Tous reais), será suplementado por Excesso de convênio Fortalecimento de Políticas afetadas a situação dos ACE.; o item 5,6 e 7, no valor de R$ 3.303,00 (Três mil, trezentos e três reais), por Superávit Exercício Anterior. Convênio Federal, Equipamentos e Material Permanente. Art. 3º Para regularização das Suplementações acima descritas serão anuladas parcialmente ou total de R$ 90.972,00 (Noventa mil, novecentos e setenta e dois reais), será suplementada pela anulação de dotação. 1 Órgão: 09 — Administração - FMT Unidade Executora: 01 — Transito Função: 04 Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0003 —- Gestão Político - Administrativas Ação : 2034 — Manutenção das Atividades - Transito Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha: 390 VORA. rias ires ormeri redes Bet o ER Te DS DT, 2 SRS É R$ 15.000,00 2 - Órgão: 14 Finanças - FMIL Unidade: 01 - Contribuição p/ custeio Serviço Iluminação Pub. - CIP Função: 25 - Energia Subfunção: 752 — Energia Elétrica Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Projeto/Atividade: 1020 - Ampliação Rede Energia Elétrica e Iluminação Publ.- CIP Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha: 515 6. (+ PORQUE NA RSRSRS ORAR EPT REAR SRA Ec GS MRE R$ 75.972,00 TOTAL DE ANULAÇÃO: ix asinseitio os resiensstssessts ac catim assada ir aeaiioemiea E R$ 90.972,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein',/22 de Março de 2016.