br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3285/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3285 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaDA DENOMINACAO OFICIAL AO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1258

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO 4 PROGRESSO 49 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.285
“Dá denominação oficial ao Loteamento
Conjunto Residencial de Interesse Social
que especifica, e dá outras providências”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas
legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O loteamento denominado Conjunto Residencial de Interesse
Social - Residencial São João dos Pinheiros, localizado neste município, passa,
doravante, a ter a denominação Oficial de “NOSSO SONHO”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Abril de 2016.
Autor do Projeto de Lei n.º 011/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob

open original →