| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 2016 |
| Date | 2016-04-15 |
| Ementa | DA DENOMINACAO OFICIAL AO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1258 |
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Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO 4 PROGRESSO 49 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.285 “Dá denominação oficial ao Loteamento Conjunto Residencial de Interesse Social que especifica, e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O loteamento denominado Conjunto Residencial de Interesse Social - Residencial São João dos Pinheiros, localizado neste município, passa, doravante, a ter a denominação Oficial de “NOSSO SONHO”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Abril de 2016. Autor do Projeto de Lei n.º 011/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob