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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3480/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3480 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id126

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
bo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
A A
o k E
TRABALHO E PROGRESSO e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEINº 3.480
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por excesso de arrecadação e, superávit do exercício anterior, para as
seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01- Órgão: 10 — Educação - FME
Unidade: 03 — Creches
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 1033 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente — Creche
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 210.0001 — Programa Brasil Carinhoso
Valor... ss crio nona asda nto raa Eat ça fp ERES qa RR R$ 4.546,63
02 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços
Unidade: 02 — Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1031 — Pavimentação Asfáltica
Natureza: 4.4.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 07 - PAC PRO-Transporte PAV. e Drenagem
Cod. Aplicação — 100.0015 - PAC PRO-Transporte e Drenagem
Valores sos er Rea qu ui efe ae SO Si] R$ 40.178,83
TOTAL DAS SUPEEMENTAÇÕES icone eresriieeastaasssmastinemenistertoreiams R$ 44.725,46
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
UA - CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoQarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
TRaBamo E proGRESSO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de Dezembro dé 2020.
Autor do Projeto de Lei n.º 025/2020: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixa
, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data s
a, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.327.
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