| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3480 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 bo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 A A o k E TRABALHO E PROGRESSO e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEINº 3.480 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por excesso de arrecadação e, superávit do exercício anterior, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01- Órgão: 10 — Educação - FME Unidade: 03 — Creches Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 1033 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente — Creche Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 210.0001 — Programa Brasil Carinhoso Valor... ss crio nona asda nto raa Eat ça fp ERES qa RR R$ 4.546,63 02 - Órgão: 04 — Planej. Obras e Serviços Unidade: 02 — Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1031 — Pavimentação Asfáltica Natureza: 4.4.90.93 — Indenizações e Restituições Fonte Recurso: 07 - PAC PRO-Transporte PAV. e Drenagem Cod. Aplicação — 100.0015 - PAC PRO-Transporte e Drenagem Valores sos er Rea qu ui efe ae SO Si] R$ 40.178,83 TOTAL DAS SUPEEMENTAÇÕES icone eresriieeastaasssmastinemenistertoreiams R$ 44.725,46 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 UA - CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoQarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br TRaBamo E proGRESSO Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de Dezembro dé 2020. Autor do Projeto de Lei n.º 025/2020: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixa , no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data s a, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.327. 212