| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3288 / 2016 |
| Date | 2016-06-10 |
| Ementa | DA DENOMINACAO OFICIAL A VIA PUBLICA LOCALIZADA SOBRE O ANTIGO LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tradamo é PROGRESSO 194g e-mail: contato(Dartunogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.288 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA LOCALIZADA SOBRE O ANTIGO LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.” CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficialmente denominada “AVENIDA JAPÃO” a via pública sobre o antigo leito da “Estrada de Ferro Sorocabana”, ramal “Funilense”, no trecho compreendido entre a atual Rua Duque de Caxias (coordenada UTM 7.501.101,59m N; 275.938,01m E) e o trevo de acesso no quilometro 149,700 da Rodovia Estadual Professor Zeferino Vaz (coordenada UTM 7.499.519,94m N; 275.321,55m E), com extensão total de 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta) metros lineares. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein, 10 de junho de 2016. Autor do Projeto de Lei n.º 016/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob