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norma nº 3289/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3289 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1262

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tranauno é PROGRESSO 4 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.289
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial
Suplementada por Excesso de Arrecadação de Convênio, para as seguintes
classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
1- Órgão: 04 Governo
Unidade: 01 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: 1.010 - Construção/Ampliação de Praças e Quadras Esportivas
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05 União
Cod. Aplicação — 100.006 Academia Ar Livre
Valor O renais qua con SEA A RR, DU cp RA R$ 31.667,14
2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2063 - Manutenção das Atividades Saúde — Vig. Sanitária
Categoria. Econômica: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação — 300.031 Assistência Financeira 95%
Valor close ed e rr Do Eae E er R$ 11.556,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO ........issisesemmmmmeesaa ereta as R$ 43.223,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRaBauo E PROGRESSO 144 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2º A despesa do item 1 no valor de R$ 31.667,14 (Trinta e um mil,
seiscentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), será suplementada por
Excesso de arrecadação convenio OGU. 1017.819-24/2014 Ministério do Esporte/Caixa.,
o item 2 no valor de R$ 11.556,00 (Onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), será
suplementada por excesso de arrecadação Assistência Financeira Complementar (AFC).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de junho de 2016.
Autor do Projeto de Lei n.º 017/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de gditais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do/autógrafo n.º 3.086.

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