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norma nº 3291/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3291 / 2016
Date 2016-07-01
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRaBaumo E PROGRESSO 144g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.291
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial Suplementada
por Excesso de Arrecadação de Convênio, para as seguintes classificações orçamentárias
discriminadas abaixo:
Unidade: 02 Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra — Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Projeto/Atividade: 1042 - Mobilidade Urbana
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100. Mobilidade Urbana
MO casaram paso cros i abe R NR DÃO o DR SAP ORE O E NR R$ 400.000,00
É 1- Órgão: 04 Planejamento Obras e Serviços
2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 1.012 -
Categoria. Econômica: 4.4..90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 300. Combate a Dengue
Valor aneiia armada CSA SR O R$ 51.080,00
diria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
s CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TraBauno E PROGRESSO to4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 1 -
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 — Estadual -
Cod. Aplicação — 300. Combate a Dengue
ValOpta. trio ore ga es NE RS pato bra brGSRSa AREAS ea RO R$ 18.920,00
4 - Órgão: 02 - Administração
Unidade: 03 — Guarda Municipal
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100. Aquisição De Equipamentos e Veículos
VE o) AND DS o a e oo RARO ASR R$ 180.000,00
5 - Órgão: 01 Governo
Unidade: 05 Agricultura
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0016 — Desenvolvimento Rural
Projeto/Atividade: 2021 - Manutenção das Atividades - Agricultura
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação - 100.007 Reabilitação de Estradas
Valortr ses nasito isa na rear er a a R$ 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO Gi iam sstreesttossesessoiagammeieErenttuteriieasioeseatiadeêmsaracero R$ 670.000,00
Art. 2º A despesa do item 1 no valor de R$ 400.00,00 (Quatrocentos mil reais),
será suplementada através do Instrumento de Liberação FUNDOCAMP - Mobilidade Urbana;
e o item 2 3 no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Será suplementada através do
Instrumento de Liberação Fundocamp, nº 041/2016, Combate a Dengue e o item 03 no valor
de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) será suplementada através do Instrumento de
Liberação FUNDOCAMP. E o item 5 será suplementada por através do 2- Aditamento do
Convênio SEIAA.
PE Ps
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRamaLHo é PROGRESSO togg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Steif/, 01 de Julho de 2016.
CELSO
Autor do Projeto de Lei n.º 018/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.088.

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