| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3291 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRaBaumo E PROGRESSO 144g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.291 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial Suplementada por Excesso de Arrecadação de Convênio, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: Unidade: 02 Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra — Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Projeto/Atividade: 1042 - Mobilidade Urbana Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100. Mobilidade Urbana MO casaram paso cros i abe R NR DÃO o DR SAP ORE O E NR R$ 400.000,00 É 1- Órgão: 04 Planejamento Obras e Serviços 2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 1.012 - Categoria. Econômica: 4.4..90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 02 — Estadual Cod. Aplicação — 300. Combate a Dengue Valor aneiia armada CSA SR O R$ 51.080,00 diria PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 s CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TraBauno E PROGRESSO to4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 1 - Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 02 — Estadual - Cod. Aplicação — 300. Combate a Dengue ValOpta. trio ore ga es NE RS pato bra brGSRSa AREAS ea RO R$ 18.920,00 4 - Órgão: 02 - Administração Unidade: 03 — Guarda Municipal Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 181 — Policiamento Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100. Aquisição De Equipamentos e Veículos VE o) AND DS o a e oo RARO ASR R$ 180.000,00 5 - Órgão: 01 Governo Unidade: 05 Agricultura Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 — Extensão Rural Programa: 0016 — Desenvolvimento Rural Projeto/Atividade: 2021 - Manutenção das Atividades - Agricultura Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação - 100.007 Reabilitação de Estradas Valortr ses nasito isa na rear er a a R$ 20.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO Gi iam sstreesttossesessoiagammeieErenttuteriieasioeseatiadeêmsaracero R$ 670.000,00 Art. 2º A despesa do item 1 no valor de R$ 400.00,00 (Quatrocentos mil reais), será suplementada através do Instrumento de Liberação FUNDOCAMP - Mobilidade Urbana; e o item 2 3 no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Será suplementada através do Instrumento de Liberação Fundocamp, nº 041/2016, Combate a Dengue e o item 03 no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) será suplementada através do Instrumento de Liberação FUNDOCAMP. E o item 5 será suplementada por através do 2- Aditamento do Convênio SEIAA. PE Ps PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRamaLHo é PROGRESSO togg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Steif/, 01 de Julho de 2016. CELSO Autor do Projeto de Lei n.º 018/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.088.