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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3293/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3293 / 2016
Date 2016-07-01
EmentaDA DENOMINACAO OFICIAL AO PROPRIO MUNICIPAL
native_id1266

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRaBaumo E PROGRESSO 104g e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.293
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO
PRÓPRIO MUNICIPAL”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O próprio municipal localizado na Avenida Dr. Fernando Arens
Júnior, n.º 631, no Bairro Centro, desta cidade, sede da “Farmácia Municipal”, passa
doravante a denominar-se oficialmente “FARMÁCIA MUNICIPAL CLEMENTINA
CARDOSO DE FAVERI- (DONA CREME)”, em homenagem a cidadã CLEMENTINA
CARDOSO DE FAVERI.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se
necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 01 de Julho de 2016.
Autor do Projeto de Lei n.º 020/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito
Jacob Stein”, na data supra, com E riunda do autógrafo n.º 3.090.
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