| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3293 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | DA DENOMINACAO OFICIAL AO PROPRIO MUNICIPAL |
| native_id | 1266 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRaBaumo E PROGRESSO 104g e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.293 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÓPRIO MUNICIPAL”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O próprio municipal localizado na Avenida Dr. Fernando Arens Júnior, n.º 631, no Bairro Centro, desta cidade, sede da “Farmácia Municipal”, passa doravante a denominar-se oficialmente “FARMÁCIA MUNICIPAL CLEMENTINA CARDOSO DE FAVERI- (DONA CREME)”, em homenagem a cidadã CLEMENTINA CARDOSO DE FAVERI. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 01 de Julho de 2016. Autor do Projeto de Lei n.º 020/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com E riunda do autógrafo n.º 3.090. q