| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3294 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | DA DENOMINACAO OFICIAL AO PROPRIO MUNICIPAL |
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(Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” bs CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO 1g4p e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.294 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÓPRIO MUNICIPAL”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O próprio municipal localizado entre as ruas Mário Del'Alamo com a Rua José Augusto Mengue, s/n.º - Bairro Jardim dos Ypês, nesta cidade, sede da Unidade de Saúde da Família - USF, para atender os bairros Jardim dos Ypês e Parque dos Trabalhadores, passa doravante a denominar-se oficialmente “USF - ANTONIO SOBRINHO PINHEIRO”, em homenagem ao cidadão ANTONIO SOBRINHO PINHEIRO. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein” 01 de Julho de 2016. Autor do Projeto de Lei n.º 021/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.091. Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 à Rã a à Ra