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norma nº 3296/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3296 / 2016
Date 2016-08-10
EmentaRECOMPOE E DESAFETA AREAS PUBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA
native_id1269

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.296
“Recompõe e Desafeta áreas públicas
para fins que especifica.”
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam recompostas, com nova descrição, as áreas a seguir
descritas:
|- Situação Atual:
A - “Área Institucional - Quadra M do Loteamento denominado
Jardim Conservani - Com área de 1.128,32m?, medindo 15,00 metros de frente para a
Avenida Luiz Spadaro Cropanize; 76,00 metros do lado direito, confrontando com a Área
Verde (mat. 81.488); 15,00 metros no fundo, confrontando com Dário Conservani e outros;
e 76,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Área de Lazer do loteamento Antonio
Modolo. Com matrícula sob o nº 81.489 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Mogi — Mirim.”
B - “Área Verde - Quadra M do Loteamento denominado Jardim
Conservani - Com área de 13.641,21m?, medindo 180,47 metros de frente para a Avenida
Luiz Spadaro Cropanize; 76,00 metros do lado direito, confrontando com Armando Tagliari;
180,47 metros no fundo, confrontando com Dário Conservani e outros; e 76,00 metros do
lado esquerdo, confrontando com a Área Institucional (Mat. 81.489). Com matrícula sob o nº
81.488 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi — Mirim.”
| - Situação Intermediária:
“Quadra M do Loteamento denominado Jardim Conservani - Tem
início no ponto 1, intersecção entre a Area de Lazer do Loteamento Antonio Modolo,
Avenida Luiz Spadaro Cropanize e a área aqui descrita; daí segue em reta com azimute de
07º11'59” e distância de 76,00 metros até o ponto 2, confrontando com a Área de Lazer do
Loteamento Antonio Modolo; daí deflete à direita e segue em reta com azimute de 88º5923"
e distância de 195,47 metros até o ponto 3, confrontando com Dário Conservani e outros;
dai deflete à direita e segue em reta com azimute de 172º48'01º e distância de 76,00
metros confrontando com Armando Tagliari; daí deflete à direita e segue com azimute de
268º58'41” e distância de 195,47 metros, até o ponto 01 inicial, confrontando com Avenida
Luiz Spadaro Cropanize, com área de 14.769,53m?.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
Tai ND E PI so a a . "
att MIBALHO EPROGRISO 704p e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
HI - Situação Pretendida;
A - “Área Institucional - Quadra M do Loteamento denominado
Jardim Conservani - Tem início no ponto 5, intersecção entre a Área Verde, Avenida Luiz
Spadaro Cropanize e a área aqui descrita; daí segue em reta com azimute de 268º58'41" e
distância de 32,75 metros até o ponto 08, confrontando com a Avenida Luiz Spadaro
Cropanize; dai deflete à direita e segue em reta com azimute de 07º11'59” e distância de
38,10 metros até o ponto 07, confrontando com a Área Verde; daí deflete à direita e segue
em reta com azimute de 89º16'39" e distância de 30,00 metros até o ponto 06, confrontando
com a Área Verde; daí deflete à direita e segue em reta com azimute de 1830547” e
distância de 37,57 metros até o ponto inicial 05, confrontando com a Área Verde, com área
de 1.128,32m?.
B - “Área Verde - Quadra M do Loteamento denominado Jardim
Conservani - Tem início no ponto 1, intersecção entre a Área de Lazer do Loteamento
Antonio Modolo, Avenida Luiz Spadaro Cropanize e a área aqui descrita; daí segue em reta
com azimute de 07º11'59" e distância de 76,00 metros até o ponto 2, confrontando com a
Área de Lazer do Loteamento Antonio Modolo; daí deflete à direita e segue em reta com
azimute de 88º59'23” e distância de 195,47 metros até o ponto 3, confrontando com Dário
Conservani e outros; daí deflete à direita e segue em reta com azimute de 172º48'01º e
distância de 76,00 metros até o ponto 04, confrontando com Armando Tagliari; daí deflete à
direita e segue em reta com azimute de 268º58'41” e distância de 148,58 metros até o
ponto 05, confrontando com Avenida Luiz Spadaro Cropanize; daí deflete à direita e segue
em reta com azimute de 0305/47” e distância de 37,57 metros até o ponto 06, confrontando
com a Área Institucional; dai deflete à esquerda e segue em reta com azimute de
2691639” e distância de 30,00 metros até o ponto 07, confrontando com a Área
Institucional; daí deflete à esquerda e segue em reta com azimute de 187º11'59” e distância
de 38,10 metros até o ponto 08, confrontando com a Área Institucional: dai deflete à direita
e segue em reta com azimute de 268º58'41” e distância de 14,14 metros até o ponto inicial
01, confrontando com a Avenida Luiz Spadaro Cropaznize, com área de 13.641,21m?.
Art. 2º - Fica desafetada da categoria de bem público de uso comum do
povo, a área a seguir descrita:
“Área Institucional - Quadra M do Loteamento denominado Jardim
Conservani - Tem início no ponto 5, intersecção entre a Área Verde, Avenida Luiz Spadaro
Cropanize e a área aqui descrita; dai segue em reta com azimute de 268º58'41” e distância
de 32,75 metros até o ponto 08, confrontando com a Avenida Luiz Spadaro Cropanize; dai
deflete à direita e segue em reta com azimute de 07º11'59” e distância de 38,10 metros até
o ponto 07, confrontando com a Área Verde; daí deflete à direita e segue em reta com
azimute de 89º16'39" e distância de 30,00 metros até o ponto 06, confrontando com a Área
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO . ; ' '
116 PABALHO E PROGRESSO og e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Verde; daí deflete à direita e segue em reta com azimute de 183º05'47” e distância de 37,57
metros até o ponto inicial 05, confrontando com a Área Verde, com área de 1.128,32m?.
Art. 3º - A Área descrita no Artigo Anterior passa para a categoria de Bem
Público Dominial, passando a denominar-se “Area Dominial da Quadra “M” do
Loteamento denominado Jardim Conservani”.
Parágrafo Único - A Área descrita neste artigo somente poderá ser usada
para doação a outro ente federado, Estado ou União, através de Lei específica, ou para
construção de prédio público a fim de abrigar uma unidade de saúde.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei
Municipal nº 3.178, de 13 de maio de 2014.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de Agosto de 2016.
Autor do Projeto de Lei n.º 026/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.093.

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