| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 2016 |
| Date | 2016-08-10 |
| Ementa | DA DENOMINACAO A PRACA PUBLICA QUE INDICA |
| native_id | 1271 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 8 Trato e rnoaESdO iogg e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.298 “DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A praça inominada localizada entre as Avenidas XV de Novembro e Avenida da Saudade, no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade, passa, doravante, a ter a denominação oficial de “PRAÇA ÂNGELO PERIN”, em homenagem ao cidadão ÂNGELO PERIN. Art. 2º As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 10 de Agosto de 2.016.