| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3300 / 2016 |
| Date | 2016-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato( artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.300 “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, no valor de R$ 657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil reais), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 1- Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Qese Ficha: 414 Valor. puma TRE DR uu ec R$ 100.000,00 2 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Ficha: 408 AUG (o AN ro co CS E UR NR R$300.000,00 3 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 02 Educação Pré - Escolar Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha: 423 VON cad E AR e R$ 57.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br T ca is TRABALHO E PROGRESS! Isso 4 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 02 Educação Pré - Escolar Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Ficha: 427 Val sais maio reraaa RU DE SR a R$100.000,00 5 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 03 Creche Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Ficha: 446 AA: (o ADAM IR USAR ORE So RD DRE A R$100.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 657.000,00 Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 657.000,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil reais), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha: 392 R$ 77.000,00 2 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações - Qese PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato artumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Sea col e ERA ARE DARDO RD rr RO R$ 50.000,00 3 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Qese Ficha: 395 VÃO perecer ci Sr o E R$ 50.000,00 4 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1041 - Auxilio Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios Ficha: 398 R$ 70.000,00 5 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 02 Educação Pré-Escolar Função: 12 - Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha: 419 ValOP ssiseiiessinosiniriniasoreraiandi din arvaçue nando eficacia aRds R$ 70.000,00 6 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 02 Educação Pré Escolar Função: 12 - Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 1041 - Auxilio Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios Ficha: 422 7 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 03 Creche PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br n us TRABALHO E PROGRESSO Função: 12 - Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha: 430 VAIO senna ee Dener ooo mta R$ 300.000,00 8 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 03 Creche Função: 12 - Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Programa: 0030 - - Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1041 - Auxilio Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios Ficha: 439 Valor sseserrenerar areas recon car TOTO tos R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob tein”, 19 de Outubro de 2.016. Autor do Projeto de Lei n.º 029/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 4/4