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norma nº 3300/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3300 / 2016
Date 2016-10-19
EmentaAUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato( artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.300
“AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas Legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, no valor de R$
657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil reais), para as seguintes classificações
orçamentárias discriminadas abaixo:
1- Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Qese
Ficha: 414
Valor. puma TRE DR uu ec R$ 100.000,00
2 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Ficha: 408
AUG (o AN ro co CS E UR NR R$300.000,00
3 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 02 Educação Pré - Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha: 423
VON cad E AR e R$ 57.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
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is TRABALHO E PROGRESS!
Isso
4 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 02 Educação Pré - Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Ficha: 427
Val sais maio reraaa RU DE SR a R$100.000,00
5 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 03 Creche
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades — Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Ficha: 446
AA: (o ADAM IR USAR ORE So RD DRE A R$100.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 657.000,00
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão
anuladas parcialmente ou total de R$ 657.000,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil reais),
será suplementada pela anulação de dotação.
1- Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 392
R$ 77.000,00
2 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações - Qese
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato artumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
Sea col e ERA ARE DARDO RD rr RO R$ 50.000,00
3 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Qese
Ficha: 395
VÃO perecer ci Sr o E R$ 50.000,00
4 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1041 - Auxilio
Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios
Ficha: 398
R$ 70.000,00
5 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 02 Educação Pré-Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 419
ValOP ssiseiiessinosiniriniasoreraiandi din arvaçue nando eficacia aRds R$ 70.000,00
6 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 02 Educação Pré Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0036 - Gestão Político - Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 1041 - Auxilio
Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios
Ficha: 422
7 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 03 Creche
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
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us TRABALHO E PROGRESSO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Ensino Fundamental
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 430
VAIO senna ee Dener ooo mta R$ 300.000,00
8 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 03 Creche
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0030 - - Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1041 - Auxilio
Categoria. Econômica: 4.4.50.42 Auxílios
Ficha: 439
Valor sseserrenerar areas recon car TOTO tos R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob tein”, 19 de Outubro de 2.016.
Autor do Projeto de Lei n.º 029/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
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