br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3304/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3304 / 2016
Date 2016-11-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENCAO A ENTIDADE QUE INDICA
native_id1277

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ed e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.304
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE
INDICA”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção mensal, à entidade
“COMUNIDADE VIDA MELHOR”, sociedade civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, sediada na
Estrada Vicinal Artur Nogueira - Mogi Mirim, Km 5, Bairro Ponte de Tábua, neste município de Artur
Nogueira/SP, inscrita no CNPJ sob n.º 13.069.516/0001-34, no valor correspondente à 08 (oito) salários
mínimos.
Parágrafo Único. A referida entidade dará preferência de seus serviços assistências
às pessoas do Município de Artur Nogueira.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotação
orçamentária existente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Novembro de 2.016.
CELS
P
Autor do Projeto de Lei n.º 033/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de
supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3104.
N
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data

open original →