| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3307 / 2016 |
| Date | 2016-12-07 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.307 “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR”. CELSO CAPATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos de Artur Nogueira, o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de Dezembro de 2016. CELSO Pref Autores do Projeto de Lei n.º 037/2016: Os Senhores Vereadores MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB e ERMES RODRIGUES DAGRELA. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriurrda do autógrafo n.º 3.109.