| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3308 / 2016 |
| Date | 2016-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e) e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.308 “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 11.969,00 (onze mil, novecentos e sessenta e nove mil reais), para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde. Projeto/Atividade: 2082 - Subvenções Sociais Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Ficha: 446 Valor sz. 22 rest tia DA RS a R$ 11.969,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: rsss sia ct trade toi R$ 11.969,00 Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 11.969,00 (Onze mil novecentos e sessenta e nove o Tune, será suplementada pela anulação de dotação 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” ; Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 bx CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 PABALHO E PROGRESSO 14 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2063 - Manutenção das Atividades — Vigilância Sanitária Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Ficha: 446 Valopas. =. rs eras o dO DR RE EEE R$ 11.969,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de Dezembro de 2016. CELSO P Autor do Projeto de Lei n.º 038/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.110. 212