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norma nº 3308/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3308 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaAUTORIZA SUPLEMENTACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1281

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e) e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.308
“AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São
Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por anulação de
dotação, no valor de R$ 11.969,00 (onze mil, novecentos e sessenta e nove mil reais), para
as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde.
Projeto/Atividade: 2082 - Subvenções Sociais
Categoria. Econômica: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Ficha: 446
Valor sz. 22 rest tia DA RS a R$ 11.969,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: rsss sia ct trade toi R$ 11.969,00
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas
parcialmente ou total de R$ 11.969,00 (Onze mil novecentos e sessenta e nove o Tune,
será suplementada pela anulação de dotação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
; Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
bx CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
PABALHO E PROGRESSO 14 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2063 - Manutenção das Atividades — Vigilância Sanitária
Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha: 446
Valopas. =. rs eras o dO DR RE EEE R$ 11.969,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de Dezembro de 2016.
CELSO
P
Autor do Projeto de Lei n.º 038/2016: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.110.
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