| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3310 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | DA DENOMINACAO A PRACA PUBLICA QUE INDICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Martumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.310 “DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A praça inominada localizada em torno das ruas José Augusto Mengue, Alcides Vicensote e Avenida XV de Novembro, no Bairro Jardim dos Ypês, nesta cidade, passa, doravante, a ter a denominação oficial de “PRAÇA VITA MARTINS DE SOUZA”, em homenagem a cidadã VITA MARTINS DE SOUZA. Art. 2º As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Dezembro de 2016. |