br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3214/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3214 / 2015
Date 2015-01-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIACAO NA FORMA DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1317

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
AS
Toa crnçtsso 14 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.214
“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação
na forma desta lei e dá outras providências".
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo,
no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em valores pecuniários,
até o máximo de despesa na ordem de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), para promoção
do Carnaval de Rua - Edição 2.015, através da Comissão Municipal Organizadora do evento, com os
seguintes valores:
|- R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinados à premiação do concurso de Rei Momo, Rainha e
Princesas:
Il- R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) destinados à premiação da Banda Louca;
Il- R$ 600,00 (seis mil reais) destinados à premiação do Bloco da Vaca, Folões em Grupo e
Individuais entre outros:
IV- R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) destinados à premiação do Festival de
Marchinhas.
Art. 2º As despesas com execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º A presente lei poderá ser regulamentada por Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob ul 23 dej
aneiro de 2015.
de Gabinete

open original →