| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3221 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” õ Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 k A TRABALHO E PROGRESSO tgp e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.221 “Institui no calendário oficial do município de Artur Nogueira a Semana Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos e dá outras providências”. CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Artur Nogueira a Semana Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, a ser comemorado, anualmente, na última semana de setembro. Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 09 de Março de 2015. / CELSO Prefei Autora do Projeto de Lei n.º 007/2015: O Senhor Vereador JOSMAR LUCK. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda dojautógrafo n.º 3.009.