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norma nº 3224/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3224 / 2015
Date 2015-03-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
; Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
1986 TRABALHO E PROGRESSO ioug e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.224
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
CELSO CAPATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi
Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei: E
1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por
excesso de arrecadação de convênios e por anulação de dotação, no valor de R$
753.547,48 (Setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e
quarenta e oito centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 01 - Governo
Unidade Executora: 05 — Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extenção Rural
Programa: 0016 - Desenvolvimento Rural
Ação : 2021 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação: 100.067 Reabilitação de Estradas Rurais SAMA
BIOT estreita A ARNS co EA Ri R$ 280.435,00
2 Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 01 - Governo
Unidade Executora: 05 = Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extenção Rural
Programa: 0016 - Desenvolvimento Rural
Ação : 2021 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação: 100.067 Reabilitação de Estradas Rurais SAMA
Valois TRONO VR DR a AA R$ 34.163,26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
E (Berço da Amizade)
Ao ! “* PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Ê ; Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TraBaugo E PROGRESSO 7o4g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(A
;
)
3 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 02 - Administração
Unidade Executora: 03 - Guarda Municipal
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 0030 - Extensão e Modernização Administrativa
Ação : 1013 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte de Recurso: 02 Estadual ( Aquis. Licença e software e Radiocomunicação Digital)
Cod. Aplicação: 100.030 Agemcamp
Valor ss casando: socssco e RS ER RO a O R$ 356.440,00
4 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade Executora: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0030 — Extensão e Modernização
Ação : 1011 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Saúde
Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05 — União
Cod. Aplicação: 300.063- - Ampliação de Unidade de Saúde Coração Criança
Malone ate crio dis o Rca q o RR RR R$ 2.509,22
Total das Suplementações por Excesso de AITOCADAÇÃO. suis creia sseniestoss R$ 673.547,48
5 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão: 02 - Administração
Unidade Executora: 03 - Guarda Municipal
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativo
Ação : 2032 - Proteção ao Patrimônio
Natureza: 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Malone rear rancor RR GD siri str O a R$ 50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Z Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
“ho 4
TraBano E PROGRESSO 1ogg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
6 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Órgão: 14 — Finanças- FMIL
Unidade Executora: 01 — Contr. p/ Custeio Serviço Ilumin. Public. CIP
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 — Energia Eletrica
Programa: 21 — Investimentos Urbanos
Ação : 2081 — Manutenção das Atividades - CIP
Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Municipal
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Valopsa sas set a DAR 1 a R$ 30.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO ss cc onasssarsnse trsasgad sacana Saad a R$ 80.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES = 2." cinta eiitenisiaraticta essa R$ 753.547,48
Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas
parcialmente ou total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será suplementada por
anulação de dotação.
1 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão: 02 - Administração
Unidade Executora: 03 - Guarda Municipal
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativo
Ação : 2032 - Proteção ao Patrimônio
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha: 84
NG Lo ER ER RR SR ADO E e RR RS e RT RR A RO R$ 50.000,00
2 — Unid. Gestora: 02 Prefeitura Municipal
Orgão: 14 — Finanças- FMIL
Unidade Executora: 01 — Contr. p/ Custeio Serviço Ilumin. Public. CIP
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 — Energia Elétrica
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação : 1020 — Ampliação Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública
Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha: 476
Valor = cido rca o DD e RR OTTO a td R$ 30.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
A despesa do item 1,2 no valor de R$ 314.598,26 (Trezentos e quatorze mil,
quinhentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos ), será suplementada por excesso
de arrecadação Convenio: Reabilitação de Estradas Rurais SAAA; o item 3, no valor de R$
356.440,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais), será
suplementada por excesso de arrecadação de convenio Agemcamp; o item 4, no valor de
2.509,22 ( Dois mil, quinhentos e nove reais e vinte e dois centavos, será suplementada
através de excesso de arrecadação do Rendimento de Juros, Ampliação da UBS Coração
Criança.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais à data de 28 de fevereiro de 2015.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 31 de Março de 2015.
CELSO
r
Autor do Projeto de Lei n.º 012/2015: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.014.
DENNYS CESAR FAVERO
Chefe de Gabinete
ala

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